Norma
05/01/2001
#223187

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 272

Aprova alteração do artigo 6º do Estatuto Social da Nationwide Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração do Estatuto Social da NATIONWIDE SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração do Estatuto Social da NATIONWIDE SEGURADORA S.A. foi realizada em 15 de setembro de 2000.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 272, de 20 de dezembro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 272, de 20 de dezembro de 2000, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, substituto do chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 272, de 20 de dezembro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 272, de 20 de dezembro de 2000, aprovou a alteração do artigo 6º do Estatuto Social da NATIONWIDE SEGURADORA S.A., conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de setembro de 2000.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº 272, de 20 de dezembro de 2000?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº 272, de 20 de dezembro de 2000, é o Processo SUSEP nº 10.004577/00-17.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP através da Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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