Norma
16/01/2001
#223203

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 252

Aprova alteração no artigo 3º do Estatuto Social da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 252, de 29 de novembro de 2000?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 252, de 29 de novembro de 2000, é o Processo SUSEP nº 005-0534/99.
Qual é a base legal para a aprovação de alterações em estatutos sociais de empresas de seguros pela SUSEP?
A base legal para a aprovação de alterações em estatutos sociais de empresas de seguros pela SUSEP é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de empresas do setor de seguros e previdência privada, conforme a competência estabelecida em portarias específicas.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 252, de 29 de novembro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON nº 252, de 29 de novembro de 2000, aprovou a alteração introduzida no artigo 3º do Estatuto Social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de julho de 1999.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi realizada em 05 de julho de 1999.

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