Norma
16/01/2001
#223206

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 253

Aprova alteração no artigo 3º do Estatuto Social da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON Nº 253, de 29 de novembro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 253, de 29 de novembro de 2000, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 1999.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é baseada no Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações em estatutos sociais de empresas supervisionadas, como no caso da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.
Quem é Danilo Claudio da Silva?
Danilo Claudio da Silva é o Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, responsável pela assinatura da Portaria SUSEP/DECON Nº 253, de 29 de novembro de 2000.
Qual é a importância do Processo SUSEP nº 005-0267/99?
O Processo SUSEP nº 005-0267/99 contém as informações e deliberações necessárias para a aprovação da alteração no artigo 3º do Estatuto Social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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