Revogada Norma
18/01/2001
#32919

Circular Nº 3.024

Autoriza a constituição de grupos de consórcio para serviços turísticos internacionais.

                         CIRCULAR N. 003024                          
                         ------------------                          


                                   Autoriza a constituição de  grupos
                                   de consórcio referenciados em ser-
                                   viços turísticos internacionais.  

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 17  de janeiro de  2001, com base  no art. 33  da Lei nº
8.177, de 1º de março de 1991,                                       

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º Autorizar  a constituição de grupos de consórcio re-
ferenciados em serviços turísticos internacionais.                   

         Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.                                                                 

         Art. 3º Fica revogada a Circular nº 2.796, de 23 de dezembro
de 1997.                                                             

                        Brasília, l8 de janeiro de 2001              


                        Sérgio Darcy da Silva Alves                  
                        Diretor                                      

Perguntas e respostas

Quando a Circular n. 003024 foi decidida pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil?
A decisão foi tomada em sessão realizada em 17 de janeiro de 2001.
O que autoriza a Circular n. 003024?
A Circular n. 003024 autoriza a constituição de grupos de consórcio referenciados em serviços turísticos internacionais.
Qual é a base legal utilizada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil para a decisão tomada na Circular n. 003024?
A base legal utilizada é o art. 33 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.
Quando a Circular n. 003024 entrou em vigor?
A Circular n. 003024 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de janeiro de 2001.
Qual circular foi revogada pela Circular n. 003024?
A Circular n. 003024 revogou a Circular nº 2.796, de 23 de dezembro de 1997.

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