PORTARIA SUSEP n.º 1023

Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.

Qual é o número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia?

O número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia é SUSEP nº 10.000273/01-53.

Qual é a data de início da pensão vitalícia concedida a Maria Bernadete Flores Tavares?

A pensão vitalícia foi concedida a partir de 23 de novembro de 2000.

Quais deliberações alteraram o Regimento Interno da SUSEP mencionado na portaria?

O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pelas Deliberações SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000, e nº 52, de 14 de novembro de 2000.

Quem foi beneficiado pela Portaria SUSEP nº 1023, de 22 de janeiro de 2001?

A beneficiada foi a Senhora Maria Bernadete Flores Tavares, viúva do ex-servidor Vitor Tavares.

Qual é a matrícula SIAPE do ex-servidor Vitor Tavares?

A matrícula SIAPE do ex-servidor Vitor Tavares é 0777633.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a base legal para a concessão de pensão vitalícia mencionada na portaria?

A concessão de pensão vitalícia está fundamentada nos artigos 215, 217, inciso I, alínea “a” e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Qual era o cargo do ex-servidor Vitor Tavares?

O ex-servidor Vitor Tavares ocupava o cargo de Agente Executivo, Classe “A”, Padrão “III”, no Quadro de Pessoal da SUSEP.