Norma
01/02/2001
#223178

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1

Aprova alteração no artigo 24 do estatuto social da Seguradora America do Sul S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 01, de 19 de Janeiro de 2001?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 01, de 19 de Janeiro de 2001, aprovou a alteração introduzida no artigo 24 do Estatuto Social da SEGURADORA AMERICA DO SUL S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de Março de 2000.
Onde está sediada a SEGURADORA AMERICA DO SUL S/A?
A SEGURADORA AMERICA DO SUL S/A está sediada na cidade de São Paulo, SP.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A Portaria nº 848, de 1º de Junho de 2000, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para exercer determinadas funções.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras, conforme competências estabelecidas em portarias específicas.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº 01, de 19 de Janeiro de 2001?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº 01, de 19 de Janeiro de 2001, é o Processo SUSEP nº 10.002014/00-95.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP está baseada no Decreto-lei nº 73 de 21 de Novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros no Brasil.

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