Norma
05/02/2001
#223172

PORTARIA SUSEP n.º 1027

Determina remoção de servidor entre unidades regionais da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Para onde foi removido o servidor ANTONIO CARLOS LISBOA?
O servidor ANTONIO CARLOS LISBOA foi removido para a Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul (GRFRS).
Quando a remoção do servidor ANTONIO CARLOS LISBOA entrou em vigor?
A remoção entrou em vigor a partir de 5 de fevereiro de 2001.
Quem foi removido de ofício pela Portaria SUSEP nº 1027?
O servidor ANTONIO CARLOS LISBOA, matrícula SIAPE nº 0777617, ocupante do cargo de Analista Técnico, foi removido de ofício.
Qual é a base legal para a remoção de servidores na SUSEP?
A remoção de servidores na SUSEP é baseada no artigo 36 combinado com o artigo 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quais deliberações alteraram o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pelas Deliberações SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000, e nº 52, de 14 de novembro de 2000.
Qual era a unidade de origem do servidor ANTONIO CARLOS LISBOA antes da remoção?
Antes da remoção, o servidor estava lotado na extinta Representação Regional da SUSEP no Estado do Paraná.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas, como a remoção de servidores.
Qual é o documento que aprova o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 5 de outubro de 1988.

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