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Comunicado
07/02/2001
#32835
Comunicado
COMUNICADO N. 008198
Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central - Serie Especial (NBCE) via sistema OFPUB.
COMUNICADO N. 008198
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Divulga condicoes para acolhimento
de propostas para compra de Notas
do Banco Central do Brasil - Serie
Especial (NBCE).
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no ar-
tigo 11, inciso V, da Lei n° 4.595, de 31.12.1964, torna publico que
acolhera, das 12:00 as 13:00 horas do dia 12.02.2001, propostas das
instituicoes financeiras participantes do Sistema Oferta Publica For-
mal Eletronica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado n°
5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Banco Central do Brasil
- Serie Especial (NBCE), de que trata a Resolucao n° 2.760, de
27.07.2000, a precos competitivos, conforme as caracteristicas
abaixo:
TAXA DE VALOR
DATA DA DATA DO JUROS QUANT. NOMINAL NA
DATA-BASE EMISSAO VENCIMENTO (%A.A.) (MIL) DATA-BASE
01.07.2000 13.02.2001 15.01.2004 12,00 5.000 R$1.000,00
01.07.2000 13.02.2001 12.02.2004 12,00 5.000 R$1.000,00
01.07.2000 13.02.2001 13.01.2005 12,00 5.000 R$1.000,00
01.07.2000 13.02.2001 17.02.2005 12,00 5.000 R$1.000,00
2. O principal e cada cupom de juros das NBCE, objeto desta
oferta publica, poderao ser negociados separadamente, mantendo suas
caracteristicas originais de emissao.
3. As pessoas fisicas e as demais pessoas juridicas poderao
participar desta oferta publica por intermedio das instituicoes re-
feridas no paragrafo primeiro.
4. A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamente por
meio do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos termos
do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC), aprovado pela Circular n° 2.727, de 14.11.1996.
5. Na formulacao de propostas devera ser utilizada cotacao com
quatro casas decimais.
6. O numero de propostas por instituicao e limitado a cinco
para cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamente, aque-
las mais favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas pela institui-
cao e recebidas pelo Sistema.
7. As instituicoes financeiras farao, para cada titulo
ofertado, lances de cotacoes maximas por quantidade e o Banco Central
acatara aqueles com cotacoes iguais ou maiores a minima por ele
aceita, que sera aplicada a todas as propostas vencedoras para o
referido titulo.
8. A liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas
propostas aceitas, total ou parcialmente, promover a atualizacao
de suas contas de custodia no dia 14.02.2001, impreterivelmente,
implicando a perda do direito a aquisicao o nao cumprimento do
disposto neste paragrafo.
9. O preco unitario (PU) a ser utilizado na liquidacao finan-
ceira sera considerado com seis casas decimais, arredondando-se a ul-
tima matematicamente, adotando-se a seguinte sistematica de calculo:
cot
preco unitario (PU) = ----- x valor par
100
onde:
cot = cotacao com quatro casas decimais; e
tct
valor par = ---- x valor nominal na data-base
tcto
sendo: tct = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do dia util
imediatamente anterior ao da liquidacao; e
tcto = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do dia util
imediatamente anterior a data-base.
Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2001.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DO MERCADO ABERTO - DEMAB
Eduardo Hitiro Nakao
Chefe
Perguntas e respostas
Qual é o limite de propostas por instituição financeira?
O número de propostas por instituição financeira é limitado a cinco para cada título ofertado, sendo consideradas exclusivamente as mais favoráveis ao emissor.
Como deve ser formulada a cotação nas propostas?
A cotação nas propostas deve ser formulada com quatro casas decimais.
Quem pode participar da oferta pública de NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta pública de NBCE por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é a taxa de juros das NBCE mencionadas no comunicado?
A taxa de juros das NBCE mencionadas no comunicado é de 12% ao ano.
Como são negociados o principal e os cupons de juros das NBCE?
O principal e cada cupom de juros das NBCE podem ser negociados separadamente, mantendo suas características originais de emissão.
Qual é o período para acolhimento de propostas para compra de NBCE?
O período para acolhimento de propostas é das 12:00 às 13:00 horas do dia 12 de fevereiro de 2001.
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, com características específicas de emissão e vencimento, que podem ser negociados no mercado financeiro.
Como é realizada a oferta pública de NBCE?
A oferta pública de NBCE é realizada exclusivamente por meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), conforme o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
O que acontece se uma instituição financeira não atualizar suas contas de custódia no prazo estipulado?
Se uma instituição financeira não atualizar suas contas de custódia no prazo estipulado, perderá o direito à aquisição das NBCE.
Como é determinado o preço unitário (PU) para a liquidação financeira das propostas aceitas?
O preço unitário (PU) é calculado utilizando a cotação com quatro casas decimais e o valor par, que é ajustado pela cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior à data-base e à data de liquidação.
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