Norma
07/02/2001
#200490

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 276

Aprova aumento de capital social da Real Capitalização S.A. conforme deliberações das assembleias gerais.

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Perguntas e respostas

Quantas ações ordinárias nominativas foram emitidas após o aumento de capital da REAL CAPITALIZAÇÃO S.A?
Após o aumento de capital, a REAL CAPITALIZAÇÃO S.A passou a ter 5.118.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela autarquia, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
Qual foi o aumento de capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S.A aprovado pela portaria?
O capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S.A foi aumentado de R$ 14.622.000,00 para R$ 28.512.900,00, integralmente realizado.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 276, de 22 de dezembro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON nº 276, de 22 de dezembro de 2000, aprovou as deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas da REAL CAPITALIZAÇÃO S.A nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 27 de março de 2000, especialmente a reforma do artigo 5º do Estatuto Social, relativo ao aumento de seu capital social.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP através da Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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