COMUNICADO N. 008216
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Comunica decisoes do Banco Central do
Brasil, relativas a implementacao da
Reestruturacao do Sistema de Pagamentos
Brasileiro.
Comunicamos que o Banco Central do Brasil tomou as seguin-
tes decisoes, no ambito da Reestruturacao do Sistema de Pagamentos
Brasileiro, relativas aos itens:
I - Depositos em Cheques
A contabilizacao de depositos realizados em cheque permanecera
sob a sistematica atual, sendo descartadas alternativas como as de
criacao de conta para o registro de "cheques em cobranca".
O assunto podera vir a ser reestudado no futuro, apos ultrapassa-
da a primeira fase do projeto de reestruturacao do sistema de paga-
mentos.
Essa decisao e valida para propostas similares, na motivacao ou
finalidade, relativas a outros instrumentos;
II - Liquidacao Financeira de Ativos
Ativos registrados na Central de Custodia e de Liquidacao Finan-
ceira de Titulos - CETIP, de que sao exemplos os Certificados de De-
posito Bancario - CDB, os Depositos Interfinanceiros - DI e as deben-
tures, assim como os contratos de "swap" registrados na CETIP ou na
Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F, que forem emitidos a partir de
1.07.2001, com vencimento previsto para datas a partir de 1.08.2001,
necessariamente deverao prever que a liquidacao financeira sera rea-
lizada na mesma data do vencimento, o que tambem sera observado para
os respectivos rendimentos devidos em datas a partir de 1.08.2001.
Excetua-se dessa regra o Deposito Interfinanceiro com prazo de um
dia (DI-Over), para o qual essa regra prevalecera exclusivamente no
caso dos emitidos a partir de 1.08.2001.
III - Fundos de Investimento
Ate 30.04.2001, os fundos deverao informar seus quotistas que a
sistematica de emissao e resgate de quotas do fundo podera sofrer
alteracao em decorrencia da reestruturacao do Sistema de Pagamentos
Brasileiro.
Ate 31.05.2001, as eventuais alteracoes deverao ser divulgadas
aos quotistas, na forma do disposto no Regulamento anexo a Circular
n. 2.616, de 18.09.95 e alteracoes posteriores.
Eventuais alteracoes na sistematica de emissao e de resgate de
quotas, que nao impliquem mudancas no regulamento do fundo, poderao
ser adotadas independentemente da realizacao de assembleia geral de
condominos.
IV - Depositos de Poupanca
Os depositos em uma mesma conta de poupanca, de qualquer modali-
dade, realizados por intermedio de cheques em determinada data, cuja
soma seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), continuarao a ser
considerados para a data de aniversario em que realizados os deposi-
tos.
O Banco Central analisara a possibilidade de reducao desse va-
lor, com base em estudo a ser apresentado pela Associacao Brasileira
das Entidades de Credito Imobiliario e Poupanca - ABECIP.
V - Liquidacao Financeira de Camaras
Ratificar a decisao de que as camaras consideradas sistemicamente
importantes, apos avaliadas e autorizadas pelo Banco Central, deverao
processar a liquidacao financeira diretamente por intermedio do Sis-
tema de Transferencia de Reservas - STR, a ser oferecido pelo Banco
Central a partir de 1.08.2001.
VI - Redesconto vinculado a titulo liberado por camara de compensacao
e de liquidacao
O Banco Central oferecera modalidade adicional de redesconto, com
a compra de titulo publico federal registrado no Sistema Especial de
Liquidacao e de Custodia -SELIC, que embora constituido como garantia
a camara de compensacao e de liquidacao, seja por esta liberado, sob
a condicao de que o resultado da operacao de redesconto seja direta-
mente creditado na conta de liquidacao da camara junto ao Banco Cen-
tral.
A instituicao financeira, ao solicitar o redesconto sob tal
modalidade, estara autorizando o Banco Central a creditar o produto
da operacao na conta de liquidacao da camara.
O Banco Central estabelecera normas especificas a respeito, de
modo a assegurar que a liberacao dos titulos pela camara nao implique
prejuizo aos mecanismos de administracao de risco.
Brasilia, 16 de fevereiro de 2001
DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS E DE SISTEMA DE
PAGAMENTOS
Jose Antonio Marciano
Chefe, em exercicio
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OBS.: retransmitido em funcao do acerto na palavra "swap" no item II
e adotadas no item III.
