Norma
26/02/2001
#196405

PORTARIA SUSEP n.º 1041

Concede pensão vitalícia a viúva de ex-servidor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de concessão da pensão vitalícia mencionada na Portaria SUSEP N° 1041?
A pensão vitalícia foi concedida a partir de 16 de novembro de 2000.
Quem é a beneficiária da pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP N° 1041?
A beneficiária da pensão vitalícia é a Senhora Veredina Cesar Moreira, viúva do ex-servidor Samuel da Costa Moreira.
Quais documentos alteraram o Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP N° 1041?
O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pelas Deliberações SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000, e nº 52, de 14 de novembro de 2000.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP N° 1041?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 5 de outubro de 1988.
Qual é o número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia na Portaria SUSEP N° 1041?
O número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia é SUSEP nº 10.000561/01-16.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 1041, de 13 de fevereiro de 2001?
A Portaria SUSEP N° 1041, de 13 de fevereiro de 2001, foi assinada por Helio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual era o cargo ocupado pelo ex-servidor Samuel da Costa Moreira?
O ex-servidor Samuel da Costa Moreira ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “C”, Padrão “IV”, do Quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é o fundamento legal para a concessão da pensão vitalícia mencionada na Portaria SUSEP N° 1041?
A concessão da pensão vitalícia está fundamentada nos arts. 215, 217, inciso I, alínea “a” e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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