Circular Nº 3.029

                         CIRCULAR N. 003029                          
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                                   PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATI-
                                   ZAÇÃO -  Dispõe sobre  a grafia do
                                   valor correspondente  aos centavos
                                   na emissão de cheques.            

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em  21  de março de 2001, com base no item III da Resolução
nº 885, de 22 de dezembro de 1983,                                   

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º Estabelecer que, na emissão de cheques, fica dispen-
sada a grafia por extenso do valor correspondente aos centavos, desde
que:                                                                 

         I - o valor  integral  seja especificado,  em algarismos, no
campo próprio da folha de cheque;                                    

         II - a expressão "e centavos acima" conste  da folha de che-
que, grafada pelo emitente ou impressa no final  do  espaço destinado
à grafia por extenso de seu valor.                                   

         Parágrafo  único. A  existência  da  expressão  referida no 
"caput", inciso II, impressa na folha de cheque,  não  impede a indi-
cação de  seu  valor integral por  extenso,  a critério do  emitente,
para os efeitos legais aplicáveis.                                   

         Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.                                                                 

                        Brasília, 22 de março de 2001                


                        Sérgio Darcy da Silva Alves                  
                        Diretor