Norma
05/04/2001
#223160

PORTARIA SUSEP n.º 1069

Dispensa e nomeia liquidante para companhias de seguros e capitalização.

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Perguntas e respostas

Quem foi nomeado para a função de liquidante na Portaria SUSEP nº 1069?
Jose Paulo de Sousa foi nomeado para a função de liquidante da Cia. Interestadual de Seguros e Cia. Urano de Capitalização.
Quando a Portaria SUSEP nº 1069 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1069 entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de abril de 2001.
Qual é a base legal para a dispensa e nomeação de liquidantes na Portaria SUSEP nº 1069?
A base legal para a dispensa e nomeação de liquidantes é o item 1, alínea “m”, da Instrução SUSEP nº 1, de 20 de março de 1997, combinado com o art. 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, e o art. 15 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões administrativas e regulatórias, como nomeações e dispensas de liquidantes, conforme as atribuições conferidas por instruções e leis específicas.
O que é um liquidante?
Um liquidante é um profissional designado para administrar a liquidação de uma empresa, ou seja, para encerrar suas atividades, pagar suas dívidas e distribuir os ativos remanescentes aos acionistas ou credores.
Quem foi dispensado da função de liquidante na Portaria SUSEP nº 1069?
Paulo Norberto Toledo Collet Silva foi dispensado da função de liquidante da Cia. Interestadual de Seguros e Cia. Urano de Capitalização.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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