Norma
12/04/2001
#223154

PORTARIA SUSEP n.º 1073

Concede aposentadoria por invalidez a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
Quando a Portaria SUSEP nº 1073, de 9 de abril de 2001, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1073, de 9 de abril de 2001, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi beneficiado pela Portaria SUSEP nº 1073, de 9 de abril de 2001?
O beneficiado pela Portaria SUSEP nº 1073, de 9 de abril de 2001, foi Vijanir Anchieta Abdala, ocupante do cargo de Analista Técnico na SUSEP.
O que acontece com o cargo após a concessão de aposentadoria por invalidez?
Após a concessão de aposentadoria por invalidez, o respectivo cargo é declarado vago.
Quais deliberações alteraram o Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP nº 1073, de 9 de abril de 2001?
O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pelas Deliberações SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000, e nº 52, de 14 de novembro de 2000.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria por invalidez na SUSEP?
A concessão de aposentadoria por invalidez na SUSEP é fundamentada no art. 186, inciso I, e no art. 67 da Lei nº 8.112/90, além do art. 15 da Lei nº 9.527/97.
Qual é o processo relacionado à concessão de aposentadoria mencionada na Portaria SUSEP nº 1073, de 9 de abril de 2001?
O processo relacionado à concessão de aposentadoria mencionada é o Processo SUSEP nº 10.001041/01-11.

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