Comunicado
20/04/2001
#32480

COMUNICADO N. 008380

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial via sistema eletronico.

                        COMUNICADO N. 008380                         
                        --------------------                         


                               Divulga condicoes para acolhimento  de
                               propostas para compra de Notas do Ban-
                               co Central do Brasil -  Serie Especial
                               (NBCE).                               


                O Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo  10, inciso  XII, da Lei n° 4.595, de 31.12.1964, torna pu-
blico que acolhera, das 16:40 as 17:00 horas do dia 20.04.2001,  pro-
postas das instituicoes financeiras participantes do  Sistema  Oferta
Publica Formal Eletronica  (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comu-
nicado n° 5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Banco Central
do Brasil - Serie Especial (NBCE), de sua carteira, de  que  trata  a
Resolucao  n°  2.760, de  27.07.2000, a precos competitivos, conforme
as caracteristicas abaixo:                                           
                                           TAXA DE           VALOR   
                     DATA DA     DATA DO    JUROS  QUANT.  NOMINAL NA
CODIGO  DATA-BASE    EMISSAO    VENCIMENTO (%A.A.) (MIL)   DATA-BASE 
180199  01.07.2000  23.04.2001  22.11.2001  12,00  2.000   R$1.000,00

2.             De acordo com o art. 1., inciso VII, e art. 3. da  Re-
solucao n° 2.760, de 27.07.2000, e com o paragrafo 2.  do  Comunicado
n° 8.379, de 19.04.2001, os titulos objeto da presente oferta  publi-
ca poderao ter o principal e os respectivos  cupons  de  juros  nego-
ciados  separadamente, mantendo  suas  caracteristicas  originais  de
emissao.                                                             

3.             As pessoas fisicas e as demais pessoas juridicas pode-
rao participar da oferta de que trata este Comunicado por  intermedio
das instituicoes referidas no paragrafo primeiro.                    

4.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te por meio  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC), aprovado pela Circular n° 2.727, de 14.11.1996.             

5.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

6.             O numero de   propostas  por  instituicao e limitado a
cinco, sendo consideradas, exclusivamente, aquelas mais favoraveis ao
emissor, dentre  as  confirmadas pela  instituicao e  recebidas  pelo
Sistema.                                                             

7.             O Banco Central vendera  os titulos a preco unico para
todas as propostas aceitas. As instituicoes financeiras  farao lances
de cotacoes  maximas  por quantidade. O Banco Central acatara aqueles
com cotacoes  maiores ou iguais a  minima  por  ele  aceita, que sera
aplicada  a todas as propostas vencedoras.                           

8.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas de custodia  no  dia 23.04.2001, impreterivelmente, implicando
a  perda  do  direito a aquisicao o nao cumprimento do disposto neste
paragrafo.                                                           

9.             O preco  unitario  (PU) a ser  utilizado na liquidacao
financeira sera considerado com seis  casas  decimais, desprezando-se
as restantes, sendo adotada a seguinte sistematica de calculo:       

                          cot                                        
    preco unitario (PU) = --- X valor par                            
                          100                                        
    onde:                                                            
          cot = cotacao com quatro casas decimais; e                 

                      tct                                            
          valor par = ----  X valor nominal na data-base             
                      tct0                                           

    sendo: tct = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do  dia
                 util imediatamente anterior ao da liquidacao; e     

          tct0 = cotacao de  venda do dolar dos Estados Unidos do dia
                 util imediatamente anterior a data-base.            


                              Rio de Janeiro, 20 de abril de 2001.   


                              DEPARTAMENTO DE OPERACOES              
                              DO MERCADO ABERTO - DEMAB              

                              Sergio Goldenstein                     
                              Chefe                                  







Perguntas e respostas

Como será determinado o preço de venda das NBCE?
O Banco Central venderá os títulos a preço único para todas as propostas aceitas, acatando aquelas com cotações maiores ou iguais à mínima por ele aceita.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições atualizar suas contas de custódia no dia 23 de abril de 2001.
Quem pode participar da oferta de compra das NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de compra das NBCE por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como deve ser feita a formulação de propostas para compra das NBCE?
A formulação de propostas deve utilizar a cotação com quatro casas decimais.
Qual é o valor nominal das NBCE na data-base?
O valor nominal das NBCE na data-base é de R$1.000,00.
Quantas propostas cada instituição pode enviar?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco, sendo consideradas exclusivamente aquelas mais favoráveis ao emissor.
Qual é a sistemática de cálculo do preço unitário (PU) para a liquidação financeira?
O preço unitário (PU) será calculado com seis casas decimais, utilizando a fórmula: PU = (cot / 100) x valor par, onde 'cot' é a cotação com quatro casas decimais e 'valor par' é (tct / tct0) x valor nominal na data-base. 'tct' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior ao da liquidação e 'tct0' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior à data-base.
Qual é a taxa de juros anual das NBCE mencionadas?
A taxa de juros anual das NBCE mencionadas é de 12,00% ao ano.
Qual é o período para acolhimento de propostas para compra das NBCE?
O período para acolhimento de propostas para compra das NBCE é das 16:40 às 17:00 horas do dia 20 de abril de 2001.
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, com características específicas de emissão e vencimento, utilizados para operações financeiras no mercado.
O que acontece se uma instituição não cumprir a atualização de suas contas de custódia?
O não cumprimento da atualização das contas de custódia no prazo estipulado implica a perda do direito à aquisição dos títulos.

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