Circular Nº 3.032

                         CIRCULAR N. 003032                          
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                                   Estabelece   regras  de  funciona-
                                   mento da conta Reservas Bancárias,
                                   titulada  por  instituições finan-
                                   ceiras no Banco Central do Brasil,
                                   no âmbito do Projeto de Reestrutu-
                                   ração  do  Sistema  de  Pagamentos
                                   Brasileiro.                       

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 9 de  maio de 2001, com  base no art. 10,  incisos III e
IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe
foi dada pelos arts.  19 e 20  da Lei nº  7.730, de 31  de janeiro de
1989,                                                                

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º Estabelecer que, a partir de 2 de janeiro de 2002, a
conta 6115.10.10-9 - Reservas Bancárias que as instituições financei-
ras mantêm no Banco Central do Brasil  não  poderá  apresentar  saldo
negativo, em qualquer momento do dia.                                

         Art. 2º A  partir de 1º de novembro de 2001, o Banco Central
do Brasil:                                                           

         I - executará, em  tempo real, o monitoramento do saldo e da
liquidação financeira de obrigações na conta Reservas Bancárias;     

         II - oferecerá  mecanismo  de transferência  de recursos, em
tempo real, operação por operação,  diretamente entre contas Reservas
Bancárias; e                                                         

         III - somente  admitirá a  liquidação financeira diretamente
na conta Reservas Bancárias  de resultados financeiros  de câmaras de
compensação e  de liquidação  que tiverem  sido avaliadas  e julgadas
adequadamente estruturadas, na forma de regulamentação a ser divulga-
da.                                                                  

         Art. 3º Fica  definido o seguinte cronograma para a migração
do atual sistema  de comunicação  das instituições financeiras  com o
Banco Central do Brasil, relativo  às  informações  de  movimentações
financeiras a serem realizadas na conta Reservas Bancárias:          

         I - de 1º de junho de 2001 até 31 de outubro de 2001: reali-
zação de testes integrados dos sistemas entre o Banco Central do Bra-
sil, as câmaras de compensação e  de liquidação e as instituições ti-
tulares da conta Reservas Bancárias, com a homologação dessas últimas
por esta Autarquia, quando os testes  forem bem sucedidos, observadas
as seguintes fases:                                                  

         a)  fase I - testes  dos sistemas - de  1º de junho  a 31 de
agosto - compreendendo os  testes integrados e completos  de todas as
mensagens previstas no Catálogo de Mensagens  do SPB, com a transmis-
são de mensagens para todos os  envolvidos em cada uma das operações,
quando serão avaliadas e validadas todas  as situações possíveis para
cada uma das mensagens e testados os seguintes sistemas:             

         1. às segundas, quartas e sextas-feiras:                    
         STR - Sistema de Transferência de Reservas;                 
         LDL - Sistema de liquidação  de  câmaras  de  resultado  LDL
               (Liquidação Diferida por Valor Líquido);              
         RDC - Sistema de Controle de Redesconto; e                  
         SEL  - Selic - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia;

         2. às terças e quintas-feiras:                              
         STN - Sistema do Tesouro Nacional;                          
         CMP - Sistema de Controle da Compensação de Cheques         
         CIR - Sistema de Controle do Meio Circulante;               
         RCO - Sistema de Controle de Recolhimento Compulsório; e    
         SLB - Sistema de Lançamentos do Banco Central;              

         b)  fase II - testes de carga de todos os participantes - de
3 de setembro a 31 de outubro -  destina-se a avaliar a capacidade de
operação dos sistemas a  plena carga, devendo  os participantes estar
preparados para receber e tratar todas  as mensagens definidas no Ca-
tálogo de Mensagens do SPB, observado que o Banco Central  do Brasil,
todas as instituições e as câmaras de compensação e de liquidação de-
verão avaliar se o seu parque  computacional (máquinas, aplicativos e
rede de comunicação) está  de acordo com os  padrões mínimos exigidos
para o funcionamento no novo SPB;                                    

         II - a  partir de 1º de agosto de 2001, as câmaras LDL deve-
rão estar preparadas para os testes com seus clientes através de men-
sagens ou via aplicações dos sistemas existentes, dependendo da solu-
ção adotada, com  simulação da  respectiva liquidação  financeira das
transações realizadas executada por meio das mensagens LDL no sistema
STR;                                                                 

         III - a partir de 1º de novembro de 2001: início de operação
dos subsistemas do Banco Central do Brasil sob o conceito de Liquida-
ção Bruta em Tempo Real  (LBTR),  com  regras  de  transição  para  o
funcionamento da conta Reservas Bancárias;                           

         IV - a  partir de  2 de janeiro de  2002: início de operação
dos subsistemas do Banco Central do Brasil sob o conceito de Liquida-
ção Bruta em Tempo Real (LBTR), com regras finais para o funcionamen-
to da conta Reservas Bancárias.                                      

         Parágrafo  1º O Departamento de  Operações do Mercado Aberto
(DEMAB) e o Departamento  de Informática (DEINF)  divulgarão o crono-
grama detalhado preliminar dos testes  a serem realizados, confirman-
do, com antecedência  mínima de  uma semana,  as mensagens  que serão
testadas a cada semana.                                              

         Parágrafo  2º A critério do Banco Central do Brasil, poderão
ser definidos finais  de semana  compreendidos no  período da  fase I
para a realização de testes preliminares de carga do sistema.        

         Parágrafo  3º As Câmaras LDL  deverão estabelecer e promover
testes básicos das suas mensagens e aplicações com seus clientes.    

         Parágrafo  4º Inicialmente,  todas as mensagens  deverão ser
transmitidas "em claro", ou seja, sem o uso de criptografia e assina-
tura digital. Os testes  das mensagens com  criptografia e assinatura
digital serão realizados a partir de 16 de julho de 2001.            

         Parágrafo  5º A partir de  17 de setembro de  2001, todas as
mensagens transmitidas na rede de  telecomunicações SPB deverão estar
criptografadas e assinadas.                                          

         Art. 4º As  instituições financeiras deverão manter documen-
tação completa de todo  o processo de elaboração,  validação e imple-
mentação das adaptações  necessárias ao cumprimento  do cronograma de
migração, com vistas a eventuais análises  por parte do Banco Central
do Brasil.                                                           

         Parágrafo  1º A documentação de que trata este artigo deverá
ser aprovada e assinada por diretor estatutário da instituição.      

         Parágrafo  2º As instituições participantes do sistema devem
manter atualizada a indicação de diretor estatutário responsável, pe-
rante o Banco Central do Brasil,  pela observância das diretrizes es-
tabelecidas para a implementação do Projeto de Reestruturação do Sis-
tema de  Pagamentos  Brasileiro,  mediante  correio  eletrônico,  via
transação PMSG750 do Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN,
dirigido ao Departamento de Cadastro e  Informações do Sistema Finan-
ceiro (DECAD).                                                       

         Art. 5º O  Departamento de Operações  Bancárias e de Sistema
de Pagamentos (DEBAN),  o DEINF  e o DEMAB  poderão baixar  as normas
complementares necessárias à operacionalização dos testes de que tra-
ta esta Circular.                                                    

         Art. 6º Esta Circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.                                                                 

         Art. 7º Fica revogada a Circular nº 3.018, de 20 de dezembro
de 2000.                                                             

                        Brasília, 10 de maio de 2001                 


Luiz Fernando Figueiredo               Tereza Cristina Grossi Togni  
Diretor                                Diretora                      


Edison Bernardes dos Santos                                          
Diretor                                                              


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Encaminhada para publicação no Diário Oficial da União em 10.05.2001.