Resolução Nº 2.838

                        RESOLUCAO N. 002838                          
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                                   Dispõe sobre a atividade de agente
                                   autônomo de investimento.         

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de  31  de dezembro  de  1964, torna  público  que  o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em  sessão realizada em  30 de maio  de 2001, com
base nos arts. 3º, incisos I e IV, e 4º da Lei  nº  6.385,  de  7  de
dezembro de 1976, e tendo em vista o  disposto nos arts.16, incisos I
e III, e 18, inciso I, da referida Lei nº 6.385, de 1976,            

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Estabelecer que agente autônomo de investimento e a
pessoa natural ou jurídica uniprofissional,  que tenha como atividade
a distribuição e mediação de títulos,  valores mobiliários, quotas de
fundos de investimento e derivativos, sempre sob a responsabilidade e
como preposto das instituições integrantes do sistema de distribuição
de valores mobiliários de que trata  o art. 15 da Lei  nº 6.385, de 7
de dezembro de 1976.                                                 

         Art. 2º Para o exercício da sua atividade, o agente autônomo
de investimento deve:                                                

         I - ser julgado apto em exame de certificação organizado por
entidade autorizada pela  Comissão de  Valores Mobiliários, observado
que o exercício das atividades de  distribuição e mediação nos merca-
dos de derivativos depende,  ainda, de aprovação  em exame específico
que avalie o respectivo conhecimento sobre  o funcionamento e os ris-
cos inerentes a esses mercados;                                      

         II - obter a autorização da Comissão de Valores Mobiliários;

         III  - manter contrato para distribuição  e mediação com uma
ou mais das instituições referidas no art. 1º;                       

         IV - realizar a sua atividade  de  distribuição  e  mediação
exclusivamente como preposto das instituições referidas no art. 1º;  

         V  - abster-se de receber ou  entregar aos investidores, por
qualquer razão, numerário, títulos,  valores mobiliários ou quaisquer
outros valores, que somente devem ser movimentados por meio de insti-
tuições financeiras e do sistema de  distribuição de valores mobiliá-
rios.                                                                

         Art.  3º Os agentes autônomos  de investimento, credenciados
nos termos da Resolução nº 238, de 24  de novembro de 1972, e regula-
mentação posterior, permanecem autorizados a desempenhar a atividade,
ficando dispensados do  cumprimento da  formalidade prevista  no art.
2º, inciso I, observada  a necessidade de obtenção  da autorização de
que trata o inciso II do mesmo artigo no prazo máximo de um ano, con-
tado da data da entrada em vigor desta Resolução.                    

         Art. 4º  Aos empregados de instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a   funcionar  pelo Banco Central  do Brasil
que exerçam, na própria instituição,  qualquer das atividades referi-
das no art. 1º somente  se aplica a formalidade  prevista no art. 2º,
inciso I.                                                            

         Parágrafo único. Fica o Banco Central do Brasil incumbido de
disciplinar a entrada em vigor do disposto neste artigo.             

         Art. 5º  Fica a Comissão de Valores Mobiliários autorizada a
adotar as medidas e a baixar  as normas complementares que se fizerem
necessárias à execução do disposto nesta Resolução.                  

         Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art. 7º  Ficam revogados a Resolução nº 238, de 24 de novem-
bro de 1972, o item XV da Resolução nº 367, de 9 de abril de 1976, as
Circulares nºs 193, de 24 de novembro de 1972, e 229, de 15 agosto de
1974, e a Carta-Circular nº 665, de 7 de outubro de 1981.            

                        Brasília, 30 de maio de 2001                 


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente