Norma
01/06/2001
#223147

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 26

Aprova deliberações e reforma estatutária da Vera Cruz Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes para a regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, conferindo poderes à SUSEP para aprovar reformas estatutárias e outras deliberações de empresas do setor.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de deliberações e reformas estatutárias de empresas supervisionadas.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 026, de 19 de abril de 2001?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 026, de 19 de abril de 2001, aprovou as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., realizada em 10 de julho de 2000, incluindo uma ampla reforma estatutária.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 026, de 19 de abril de 2001?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 026, de 19 de abril de 2001, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na portaria foi realizada em 10 de julho de 2000.

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