Norma
19/06/2001
#201840

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 33

Cancela portaria anterior relacionada à ICATU HARTFORD SEGUROS S/A por pendência de aprovação de aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual portaria foi cancelada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 033, de 06 de junho de 2001?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 033, de 06 de junho de 2001, cancelou a Portaria SUSEP/DECON nº 152 de 07 de outubro de 1999.
Qual empresa foi afetada pelo cancelamento da Portaria SUSEP/DECON nº 152 de 07 de outubro de 1999?
A empresa afetada pelo cancelamento da Portaria SUSEP/DECON nº 152 de 07 de outubro de 1999 foi a ICATU HARTFORD SEGUROS S/A.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência foi delegada ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP através da Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000.
Qual foi o motivo do cancelamento da Portaria SUSEP/DECON nº 152 de 07 de outubro de 1999?
O motivo do cancelamento foi que o Processo SUSEP 15414.005636/97-13, que trata também de aumento de capital social, estava pendente de aprovação na SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 033, de 06 de junho de 2001?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 033, de 06 de junho de 2001, foi assinada por Danilo Cláudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual artigo do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº 033, de 06 de junho de 2001?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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