Resolução Nº 2.844

                        RESOLUCAO N. 002844                          
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                                              Dispõe sobre limites de
                                              exposição por cliente. 

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de  31  de dezembro  de  1964, torna  público  que  o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 junho de 2001, tendo em
vista o disposto no art. 4º,  incisos VI, X e XI,  da citada lei, nos
arts. 10, 14, inciso II, e 29, inciso VII, da  Lei nº 4.728, de 14 de
julho de 1965, e  no art. 23  da Lei nº  6.099, de 12  de setembro de
1974, com  as alterações  introduzidas pela  Lei nº  7.132, de  26 de
outubro de 1983,                                                     

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Fixar em 25% (vinte e cinco por cento) do Patrimônio
de Referência (PR)  o limite  máximo de exposição  por cliente  a ser
observado  pelos  bancos  múltiplos,  bancos  comerciais,  bancos  de
investimento, bancos  de  desenvolvimento,  Caixa  Econômica Federal,
sociedades de  crédito, financiamento  e investimento,  sociedades de
arrendamento  mercantil,   sociedades   de   crédito   imobiliário  e
companhias hipotecárias na contratação  de operações de  crédito e de
arrendamento mercantil  e  na  prestação de  garantias,  bem  como em
relação aos créditos decorrentes de operações com derivativos.       

         Parágrafo  1º Considera-se  cliente, para os  fins previstos
nesta Resolução,  qualquer pessoa,  física ou  jurídica, ou  grupo de
pessoas agindo isoladamente  ou em  conjunto, representando interesse
econômico comum.                                                     

         Parágrafo 2º  Em se tratando do setor público, consideram-se
clientes a União,  os estados,  o Distrito  Federal e  os municípios,
cada qual  em conjunto  com  suas entidades  direta  ou indiretamente
vinculadas (empresas  públicas,  sociedades de  economia  mista, suas
subsidiárias e  demais  empresas coligadas;  autarquias  e fundações;
demais órgãos ou entidades).                                         

         Parágrafo  3º Não  se incluem  no limite  de que  trata este
artigo as  operações  de  repasses  interfinanceiros  e  os  créditos
decorrentes da  renegociação  de dívidas  autorizada  pelas  Leis nºs
8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496,  de 11 de setembro de 1997,
bem assim  eventuais  linhas  de  crédito  suplementar  destinadas ao
pagamento de dívidas renegociadas ao amparo  das referidas leis e das
Leis nºs 7.614, de 14 de julho de 1987, e 7.976, de 27 de dezembro de
1989.                                                                

         Parágrafo  4º O limite  a que se  refere este  artigo não se
aplica  aos   depósitos  interfinanceiros,   que  estão   sujeitos  à
regulamentação específica.                                           

         Art.  2º Fica estabelecido em 25% (vinte  e cinco por cento)
do PR o limite máximo de exposição a ser observado pelas instituições
citadas no art. 1º, pelas sociedades  corretoras de títulos e valores
mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio e pelas sociedades
distribuidoras de  títulos  e valores  mobiliários,  em  operações de
subscrição para  revenda  e  de  garantia  de  subscrição  de valores
mobiliários, bem como em aplicações em  títulos e valores mobiliários
emitidos por uma mesma entidade, empresas  coligadas e controladora e
suas controladas.                                                    

         Parágrafo  1º O limite  a que se  refere este  artigo não se
aplica aos  títulos  públicos  federais, bem  como  às  debêntures de
emissão de sociedades de arrendamento mercantil ligadas.             

         Parágrafo 2º  Em se tratando da participação de instituições
financeiras e demais instituições autorizadas  a funcionar pelo Banco
Central do  Brasil em  processo de  colocação   primária de   valores
mobiliários, o cumprimento desse  limite somente será  exigido após o
encerramento do período  de distribuição,  facultada a  eliminação de
eventual excesso da seguinte forma:                                  

         I  - 50%  (cinqüenta por cento),  no prazo  máximo de trinta
dias contados da data do encerramento do referido período;           

         II -  100% (cem por cento), no prazo máximo de sessenta dias
contados da data do encerramento do referido período.                

         Parágrafo 3º  Não estão sujeitos ao limite de que trata este
artigo:                                                              

         I - os títulos e valores mobiliários objeto de empréstimo;  

         II - as aplicações em quotas de fundos de investimento.     

         Art.  3º Na hipótese de  o cliente e a  entidade emitente de
títulos ou  valores mobiliários  tratarem-se de  uma mesma  pessoa, o
somatório das  exposições  referidas nos  arts.  1º e  2º  não poderá
ultrapassar 25% (vinte e cinco por  cento) do PR das instituições ali
relacionadas.                                                        

         Art.  4º Fica estabelecido o limite  de 600% (seiscentos por
cento) do PR para a soma  das Exposições Concentradas a ser observado
pelas instituições citadas nos arts. 1º e 2º.                        

         Parágrafo   1º  Para   efeito  do  disposto   neste  artigo,
considera-se Exposição  Concentrada  (EC)  a  exposição  por cliente,
conforme definido no art. 1º, ou  por entidade emitente de títulos ou
valores mobiliários que represente 10% (dez por cento) ou mais do PR.

         Parágrafo 2º  Na hipótese de o cliente e a entidade emitente
de títulos ou valores mobiliários tratarem-se  de uma mesma pessoa, a
EC será o somatório das exposições referidas nos arts. 1º e 2º.      

         Art.  5º Para  efeito de apuração  dos limites  de que trata
esta Resolução, deve ser deduzido do  PR o montante das participações
no capital social  de instituições financeiras  e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.                

         Art.  6º Os excessos verificados em  relação aos limites ora
fixados devem ser eliminados até 31 de dezembro de 2001.             

         Parágrafo  único.  É  vedado à  instituição  em  situação de
desenquadramento,  enquanto  permanecer   nessa  condição,  contratar
operações que onerem  os excessos  porventura verificados na  data da
entrada em vigor desta Resolução.                                    

         Art.  7º Fica o Banco Central do  Brasil autorizado a baixar
as normas e  a adotar as  medidas julgadas necessárias  à execução do
disposto nesta Resolução.                                            

         Art.  8º  Esta  Resolução entra  em  vigor  na  data  de sua
publicação.                                                          

         Art.  9º Fica revogada a Resolução nº  2.474, de 26 de março
de 1998.                                                             

                        Brasília, 29 de junho de 2001                


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente                                   


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OBS.: Retransmitida em razão da  supressão  de  artigos  na  primeira
      edição.