Resolução Nº 2.865

                        RESOLUCAO N. 002865                          
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                                   Dispõe sobre  o Programa  de Apoio
                                   ao Desenvolvimento da Vitivinicul-
                                   tura, instituído pela Resolução nº
                                   2.754, de 2000.                   

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28  de junho de 2001, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                        

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Estabelecer que as operações do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento da Vitivinicultura, ao amparo de recursos administra-
dos  pelo  Banco  Nacional  de  Desenvolvimento  Econômico  e  Social
(BNDES), ficam sujeitas  às normas  gerais  do  crédito  rural  e  às
seguintes condições especiais:                                       

         I -  finalidade do crédito: modernização do setor de vitivi-
nicultura, por meio de implantação e reconversão de vinhedos destina-
dos à produção de vinhos finos e sucos de uva;                       

         II - abrangência: Região Sul;                               

         III -  financiamento de investimentos fixos e semifixos ade-
quados à implantação ou reconversão de vinhedos;                     

         IV - limite de crédito: R$40.000,00 (quarenta mil reais) por
produtor, independentemente de outros créditos  ao amparo de recursos
controlados do crédito rural;                                        

         V  - encargos  financeiros: taxa efetiva  de juros  de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);  

         VI - prazo: até oito anos, incluídos até três anos de carên-
    cia;                                                             

         VII  - amortizações: semestrais  ou anuais, de  acordo com o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;                        

         VIII - recursos: R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a
serem aplicados até 30 de junho de 2002.                             

         Parágrafo único. Admite-se a concessão de mais de um crédito
para o mesmo tomador, quando:                                        

         I -  a atividade assistida requerer  e  ficar  comprovada  a
capacidade de pagamento  do beneficiário;                            

         II  - houver decorrido pelo menos um  ano da formalização da
operação anterior.                                                   

         Art. 2º  Os financiamentos de que trata esta Resolução estão
sujeitos à equalização de taxas de juros pelo Tesouro Nacional.      


         Art. 3º Ficam as Secretarias de Acompanhamento Econômico, do
Ministério da Fazenda, e de Política Agrícola, do Ministério da Agri-
cultura e do  Abastecimento, autorizadas  a definir, em  conjunto, as
medidas complementares necessárias à  implementação do disposto nesta
Resolução, as quais serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil.   

         Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art.  5º Fica revogada a Resolução nº  2.754, de 29 de junho
de 2000.                                                             

                        Brasília, 3 de julho de 2001                 


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente