Circular Nº 3.044

                         CIRCULAR N. 003044                          
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                             Altera o Regulamento do Sistema Especial
                             de Liquidação e de Custódia (Selic).    

       A  Diretoria Colegiada do  Banco Central do  Brasil, em sessão
realizada em 4 de  julho de 2001, tendo  em vista o  disposto no art.
11, inciso VII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964,             

D E C I D I U:                                                       

       Art.  1º Aprovar alteração no  Regulamento do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic),  constante do Título 6, Capítulo
3, do  Manual de  Normas e  Instruções  (MNI), cuja  Seção 8  passa a
vigorar com as seguintes modificações:                               

          "........................................................."

          "2 - ....................................................."

          "n) transferência de registro de títulos, sem contrapartida
    financeira,  de propriedade  e a  pedido de  pessoa física  ou de
    pessoa  jurídica não-financeira, desde que não haja transferência
    de propriedade dos títulos;" (AC)                                

          "o) transferência de registro de títulos, sem contrapartida
     financeira, de propriedade  e a  pedido de pessoas  jurídicas em
     decorrência de incorporação, fusão, cisão ou extinção." (AC)    

          "........................................................."

         "23-A  -    As operações  de  transferência  de  registro de
     títulos a que se referem as  alíneas 'n' e 'o' do  item 2 são de
     inteira responsabilidade  das  instituições  que  promoverem  os
     respectivos comandos, as quais devem manter documentação hábil a
     comprovar o cabimento da operação." (AC)                        

         "23-B  -    Nas operações mencionadas  no  item  anterior, a
     instituição à qual compete  a entrega dos  títulos deve, também,
     fornecer, para a instituição à qual são transferidos os títulos,
     os elementos que  possibilitem o  cálculo de  eventuais tributos
     devidos posteriormente." (AC)                                   

         ".........................................................."

        "32  - Com exclusão das operações previstas nas alíneas 'n' e
     'o' do item 2, que devem ser lançadas uma a uma, todas as demais
     que envolvam a  Conta de Cliente  1, inclusive  as referidas nos
     itens  25   e   29,  são   lançadas   separadamente   (total  de
     compra/recompra ou total de  venda/revenda) com valor financeiro
     global  das   operações  praticadas   com  os   clientes,  sendo
     necessário, também, para  as operações  vinculadas a compromisso
     de recompra/revenda, o  lançamento do valor  financeiro total do
     retorno dos títulos." (NR)                                      

       "............................................................"

       Art.  2º O Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab)
baixará as medidas necessárias à execução do disposto nesta circular.

       Art.  3º Esta   circular   entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                        Brasília, 5 de julho de 2001                 


                        Luiz Fernando Figueiredo                     
                        Diretor