Comunicado
06/07/2001
#39317

COMUNICADO N. 008615

Divulga novos códigos para operações de transferência de registro de títulos sem contrapartida financeira no sistema Selic.

                        COMUNICADO N. 008615                         
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                                  Divulga  novos codigos de operacoes
                                  de  transferencia  de  registro  de
                                  titulos, sem  contrapartida  finan-
                                  ceira, no Sistema  Especial de  Li-
                                  quidacao e de Custodia - Selic.    


    Tendo  em  vista  o  disposto  no art. 2. da  Circular  3.044, de
5 de julho de 2001, informamos novos codigos de operacoes do Selic:  

    I - "1063 - Transferencia de Registro de Titulos Sem Financeiro -
Clientes", para as operacoes de transferencia de registro de titulos,
sem  contrapartida  financeira, de propriedade  e a pedido de  pessoa
fisica  ou  de  pessoa  juridica  nao-financeira, desde que  nao haja
transferencia de propriedade dos titulos (alinea "n" do  item 6.3.8.2
do Manual de Normas e Instrucoes - MNI);                             

    II - "1064 - Transferencia de Registro de Titulos Sem Financeiro-
Reorganizacao Societaria", para as operacoes de transferencia  de re-
gistro  de titulos  sem contrapartida  financeira, de propriedade e a
pedido pessoas  juridicas  em  decorrencia  de  incorporacao,  fusao,
cisao ou extincao (alinea "o" do item 6.3.8.2 do MNI).               

2.  Este comunicado entra em vigor na data da sua publicacao, podendo
as referidas  operacoes ser comandadas pelos participantes do Selic a
partir de 11 de julho de 2001.                                       


                                  Rio de Janeiro, 6 de julho de 2001.

                                  DEPARTAMENTO DE OPERACOES          
                                  DO MERCADO ABERTO - DEMAB          

                                  Sergio Goldenstein                 
                                  Chefe                              




Perguntas e respostas

Qual é a data de publicação do comunicado que divulga os novos códigos de operações no Selic?
A data de publicação do comunicado é 6 de julho de 2001.
Quais são os novos códigos de operações de transferência de registro de títulos sem contrapartida financeira no Selic?
Os novos códigos são:1063 - Transferência de Registro de Títulos Sem Financeiro - Clientes: para operações de transferência de registro de títulos, sem contrapartida financeira, de propriedade e a pedido de pessoa física ou de pessoa jurídica não-financeira, desde que não haja transferência de propriedade dos títulos.1064 - Transferência de Registro de Títulos Sem Financeiro - Reorganização Societária: para operações de transferência de registro de títulos sem contrapartida financeira, de propriedade e a pedido de pessoas jurídicas em decorrência de incorporação, fusão, cisão ou extinção.
Quando as operações com os novos códigos podem ser comandadas pelos participantes do Selic?
As operações podem ser comandadas pelos participantes do Selic a partir de 11 de julho de 2001.
Quem assinou o comunicado que divulga os novos códigos de operações no Selic?
O comunicado foi assinado por Sergio Goldenstein, Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (DEMAB).
O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)?
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é um sistema utilizado para a liquidação e custódia de títulos públicos no Brasil.
Qual é a referência normativa para os novos códigos de operações no Selic?
A referência normativa é a alínea "n" e "o" do item 6.3.8.2 do Manual de Normas e Instruções (MNI).

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