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Comunicado
09/07/2001
#31446
Comunicado
COMUNICADO N. 008619
Solicita a instituições financeiras informações e adoção de providências sobre indisponibilidade de bens de administradores da SAMP sob Regime de Direção Fiscal.
COMUNICADO N. 008619
--------------------
Transmite as instituicoes financeiras e
bolsas de valores solicitacao da Agencia
Nacional de Saude Suplementar, referente a
indisponibilidade de bens de administrado-
res da SAMP Sao Paulo Assistencia Medica
S/C Ltda. e da SAMP Espirito Santo Assis-
tencia Medica S/C Ltda., ambas Sob Regime
de Direcao Fiscal.
Para conhecimento e adocao das providencias cabi-
veis, transmitimos teor dos Oficios 197/PRESI/ANS/MS e
198/PRESI/ANS/MS, de 29.06.2001, ambos do Diretor-Presidente da Agen-
cia Nacional de Saude Suplementar do Ministerio da Saude:
"ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
OFICIO 197/PRESI/ANS/MS
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2001.
Senhor Chefe de Departamento,
Nos termos da Resolucao de Diretoria Colegiada - RDC 73,
de 12 de junho de 2001, da Agencia Nacional de Saude Suplementar -
ANS, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU de 13 de junho de
2001, foi instaurado o Regime de Direcao Fiscal na SAMP SAO PAULO AS-
SISTENCIA MEDICA S/C LTDA., no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas
- CNPJ sob o n. 02.860.954/0001-08, com sede na av. Brigadeiro Luis
Antonio, 4524, Sao Paulo - SP, e foi nomeado Eduardo Nelson de Souza
Toledo como Diretor Fiscal.
2. O Regime de Direcao Fiscal para as Operadoras de Planos de
Assistencia a Saude encontra-se regulado pela Lei 9.656, de 3 de ju-
nho de 1998, alterada pela Medida Provisoria 2.097-40, de 26 de maio
de 2001, e pela Resolucao - RDC 40, de 12 de dezembro de 2000, publi-
cada no DOU de 14 de dezembro de 2000.
3. Dessa forma, solicito a V.S. o obsequio da adocao das pro-
videncias necessarias com vistas a expedicao de comunicado dessa Au-
tarquia, instruindo as instituicoes financeiras para que prestem di-
retamente ao Diretor-Fiscal nomeado as informacoes relativas aos se-
guintes assuntos:
a) existencia de bens ou negocios em nome dos administradores a se-
guir qualificados, cujos patrimonios foram alcancados pela indis-
ponibilidade de bens, nos termos do disposto no art. 24-A da Lei
9.656, de 1998:
- CAROLINA CRISTINA MACIEL, brasileira, solteira, analista de ma-
rketing, portadora da carteira de identidade 29.966.257-X -
SSP/SP, CPF/MF 275.675.498-67, residente e domiciliada na rua
Marcelino Champagnat, 539 - Sao Paulo - SP;
- DEMERVAL MACIEL, brasileiro, casado, administrador de empresas,
portador da carteira de identidade 5.058.959 - SSP/SP, CPF/MF
922.278.308-59, residente e domiciliado na rua Ernesto de Olivei-
ra, 48 - Sao Paulo - SP; e
- CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, publici-
tario, portador da carteira de identidade 13.565.174 - SSP/SP,
CPF/MF 023.236.908-92, residente e domiciliado na rua Pedro Pom-
ponazzi, 691, ap. 32 - Vila Mariana - Sao Paulo - SP.
b) existencia e origem de creditos ou obrigacoes, vencidos ou vincen-
dos, relacionados com os administradores, bem como de contratos de
locacao de servicos, ou outros, por eles firmados;
c) existencia de titulos e valores mobiliarios ou quaisquer outros
bens, custodiados, caucionados ou em garantia de propriedades dos
administradores acima relacionados;
d) quaisquer outros dados julgados de interesse para os trabalhos de
Direcao Fiscal.
4. Outrossim, solicito que os destinatarios do referido comu-
nicado sejam orientados no sentido de:
a) somente permitir a livre movimentacao bancaria, quando autoriza-
dos, formalmente, pelo respectivo Diretor-Fiscal;
b) somente acatarem ordens de venda de bens de qualquer especie, in-
clusive titulos e valores mobiliarios, quando autorizados, formal-
mente, pelo respectivo Diretor-Fiscal.
Atenciosamente,
JANUARIO MONTONE
Diretor-Presidente"
"ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
OFICIO 198/PRESI/ANS/MS
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2001.
Senhor Chefe de Departamento,
Nos termos da Resolucao de Diretoria Colegiada - RDC 74,
de 12 de junho de 2001, da Agencia Nacional de Saude Suplementar -
ANS, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU de 13 de junho de
2001, foi instaurado o Regime de Direcao Fiscal na SAMP ESPIRITO SAN-
TO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA., no Cadastro Nacional de Pessoas Ju-
ridicas - CNPJ sob o n. 02.403.281/0001-59, com sede na rua Padre An-
tonio Ribeiro Pinto, 195 - 4. andar - Vitoria - ES, e foi nomeado
Sidney Ramos Ferreira como Diretor Fiscal.
2. O Regime de Direcao Fiscal para as Operadoras de Planos de
Assistencia a Saude encontra-se regulado pela Lei 9.656, de 3 de ju-
nho de 1998, alterada pela Medida Provisoria 2.097-40, de 26 de maio
de 2001, e pela Resolucao - RDC 40, de 12 de dezembro de 2000, publi-
cada no DOU de 14 de dezembro de 2000.
3. Dessa forma, solicito a V.S. o obsequio da adocao das pro-
videncias necessarias com vistas a expedicao de comunicado dessa Au-
tarquia, instruindo as instituicoes financeiras para que prestem di-
retamente ao Diretor-Fiscal nomeado as informacoes relativas aos se-
guintes assuntos:
a) existencia de bens ou negocios em nome dos administradores a se-
guir qualificados, cujos patrimonios foram alcancados pela indis-
ponibilidade de bens, nos termos do disposto no art. 24-A da Lei
9.656, de 1998:
- MARCIO MACIEL, brasileiro, casado, administrador de empresa,
portador da carteira de identidade 834.248 - SSP/ES, CPF/MF
665.889.956-87, residente e domiciliado na rua Anisio Fernandes
Coelho, 161 - Vitoria - ES;
- MONICA MACIEL, brasileira, solteira, medica, portadora da car-
teira de identidade 788.296 - SSP/ES, CPF/MF 007.949.147-21, re-
sidente e domiciliada na rua Rosa Martinelli Rizzi, 05 -
Vitoria - ES; e
- AMADEU INDOBRASIL MACIEL, brasileiro, casado, advogado, portador
da carteira de identidade 3.343.197 - SSP/ES, CPF/MF 041.364.388-
34, residente e domiciliado na rua Rosa Martinelli Rizzi, 05 -
Vitoria - ES.
b) existencia e origem de creditos ou obrigacoes, vencidos ou vincen-
dos, relacionados com os administradores, bem como de contratos de
locacao de servicos, ou outros, por eles firmados;
c) existencia de titulos e valores mobiliarios ou quaisquer outros
bens, custodiados, caucionados ou em garantia de propriedades dos
administradores acima relacionados;
d) quaisquer outros dados julgados de interesse para os trabalhos de
Direcao Fiscal.
4. Outrossim, solicito que os destinatarios do referido comu-
nicado sejam orientados no sentido de:
a) somente permitir a livre movimentacao bancaria, quando autoriza-
dos, formalmente, pelo respectivo Diretor-Fiscal;
b) somente acatarem ordens de venda de bens de qualquer especie, in-
clusive titulos e valores mobiliarios, quando autorizados, formal-
mente, pelo respectivo Diretor-Fiscal.
Atenciosamente,
JANUARIO MONTONE
Diretor-Presidente
A Sua Senhoria o Senhor
JOSE IRENALDO LEITE DE ATAIDE
DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS - DERES
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Brasilia - DF"
2. Esclarecemos que quaisquer informacoes complemen-
tares poderao ser obtidas no endereco a seguir indicado:
Agencia Nacional de Saude Suplementar
Diretoria de Normas e Habilitacao das Operadoras
Avenida Augusto Severo, 84 - 11. andar
telefones: 0XX21 2775443 ou 2775435
20021-040 - Rio de Janeiro (RJ).
Brasilia, 09 de julho de 2001.
DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe
Comunicado , de 07.2001 - 0101095113 Outros/SUSEP/SAMP
Perguntas e respostas
Quem são os administradores da SAMP Espírito Santo Assistência Médica S/C Ltda. mencionados no comunicado?
Os administradores mencionados são Márcio Maciel, Mônica Maciel e Amadeu Indobrasil Maciel.
Quais operadoras de saúde foram mencionadas no comunicado?
As operadoras mencionadas são a SAMP São Paulo Assistência Médica S/C Ltda. e a SAMP Espírito Santo Assistência Médica S/C Ltda.
Quais são as leis e resoluções que regulam o Regime de Direção Fiscal?
O Regime de Direção Fiscal é regulado pela Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória 2.097-40, de 26 de maio de 2001, e pela Resolução - RDC 40, de 12 de dezembro de 2000.
Quem foram os Diretores Fiscais nomeados para as operadoras mencionadas?
Eduardo Nelson de Souza Toledo foi nomeado Diretor Fiscal da SAMP São Paulo Assistência Médica S/C Ltda., e Sidney Ramos Ferreira foi nomeado Diretor Fiscal da SAMP Espírito Santo Assistência Médica S/C Ltda.
O que é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem a assistência suplementar à saúde no Brasil.
Onde podem ser obtidas informações complementares sobre o Regime de Direção Fiscal?
Informações complementares podem ser obtidas na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS, localizada na Avenida Augusto Severo, 84 - 11º andar, Rio de Janeiro (RJ), pelos telefones 0XX21 2775443 ou 2775435.
Quem são os administradores da SAMP São Paulo Assistência Médica S/C Ltda. mencionados no comunicado?
Os administradores mencionados são Carolina Cristina Maciel, Demerval Maciel e Carlos Alberto Silveira de Almeida.
Quais informações as instituições financeiras devem fornecer ao Diretor Fiscal nomeado?
As instituições financeiras devem fornecer informações sobre a existência de bens ou negócios em nome dos administradores, existência e origem de créditos ou obrigações, existência de títulos e valores mobiliários ou quaisquer outros bens custodiados, caucionados ou em garantia, e quaisquer outros dados de interesse para os trabalhos de Direção Fiscal.
O que é o Regime de Direção Fiscal?
O Regime de Direção Fiscal é um mecanismo regulatório instaurado pela ANS para operadoras de planos de assistência à saúde que enfrentam dificuldades financeiras ou administrativas. Durante esse regime, um Diretor Fiscal é nomeado para supervisionar e administrar a operadora, garantindo a continuidade dos serviços e a proteção dos beneficiários.
Quais são as restrições impostas às movimentações bancárias e vendas de bens durante o Regime de Direção Fiscal?
Durante o Regime de Direção Fiscal, a livre movimentação bancária e as ordens de venda de bens, inclusive títulos e valores mobiliários, só podem ser realizadas com autorização formal do respectivo Diretor Fiscal.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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