COMUNICADO N. 008620

                        COMUNICADO N. 008620                         
                        --------------------                         


                           Transmite  as  instituicoes  financeiras e
                           bolsas  de valores  solicitacao da Agencia
                           Nacional de Saude Suplementar, referente a
                           indisponibilidade de bens de administrado-
                           res  da  SERVI  Saude  Assistencia  Medica
                           Ltda. - Sob Regime de Direcao Fiscal.     



                   Para conhecimento  e adocao das providencias cabi-
veis, transmitimos teor do Oficio 199/PRESI/ANS/MS, de 29.06.2001, do
Diretor-Presidente da Agencia Nacional de Saude Suplementar do Minis-
terio da Saude:                                                      

            "ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR             

OFICIO 199/PRESI/ANS/MS                                              

                            Rio de Janeiro, 29 de junho de 2001.     

Senhor Chefe de Departamento,                                        

           Nos  termos da Resolucao de Diretoria  Colegiada - RDC 75,
de 12 de junho  de 2001, da  Agencia Nacional de  Saude Suplementar -
ANS, publicada no  Diario Oficial da  Uniao - DOU  de 13  de junho de
2001, foi instaurado o Regime de Direcao Fiscal na SERVI SAUDE ASSIS-
TENCIA MEDICA LTDA., no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas - CNPJ
sob o n. 01.758.263/0001-27, com sede na av. Rio Branco, 156, - conj.
1936 - Rio de Janeiro - RJ,  e foi nomeado Wladimir Filgueiras Moreno
como Diretor Fiscal.                                                 

2.         O Regime de Direcao Fiscal para as Operadoras de Planos de
Assistencia a Saude encontra-se regulado pela  Lei 9.656, de 3 de ju-
nho de 1998, alterada pela Medida  Provisoria 2.097-40, de 26 de maio
de 2001, e pela Resolucao - RDC 40, de 12 de dezembro de 2000, publi-
cada no DOU de 14 de dezembro de 2000.                               

3.         Dessa forma, solicito a V.S. o obsequio da adocao das pro-
videncias necessarias com vistas a expedicao  de comunicado dessa Au-
tarquia, instruindo as instituicoes financeiras  para que prestem di-
retamente ao Diretor-Fiscal nomeado as  informacoes relativas aos se-
guintes assuntos:                                                    

a) existencia de bens ou  negocios em nome dos  administradores a se-
   guir qualificados, cujos patrimonios  foram alcancados pela indis-
   ponibilidade de bens, nos  termos do disposto no  art. 24-A da Lei
   9.656, de 1998:                                                   

   - EDNA CARVALHO DE ARAUJO  SOARES, brasileira, casada, empresaria,
    portadora  da  carteira  de  identidade  11.410.694-07  - SSP/BA,
    CPF/MF  803.978.835-87, residente e domiciliada  na rua Tadeu Pa-
    checo Neves, 07 - Boca do Rio -Salvador - BA;                    

   - MARCOS ANTONIO SOARES, brasileiro,  casado, empresario, portador
    da   carteira  de  identidade  01.307.842-90   -  SSP/BA,  CPF/MF
    804.418.905-04,  residente e domiciliado na rua Tadeu Pacheco Ne-
    ves, 07 - Boca do Rio -Salvador - BA;                            

   - FERNANDO SOARES JUNIOR, brasileiro, casado, empresario, portador
    da   carteira   de  identidade   19.628.104   -   SSP/SP,  CPF/MF
    068.911.498-27, residente e domiciliado na av. Washington, 2.700,
    ap. 64-C - Campinas - SP; e                                      

   - MARCIO SILVEIRA SOARES, brasileiro, casado, empresario, portador
    da   carteira  de   identidade  23.433.034-X   -  SSP/SP,  CPF/MF
    120.339.058-02,  residente e domiciliado na rua Prudente de Mora-
    es, 268 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.                         

b) existencia e origem de creditos ou obrigacoes, vencidos ou vincen-
   dos, relacionados com os administradores, bem como de contratos de
   locacao de servicos, ou outros, por eles firmados;                

c) existencia de titulos  e valores  mobiliarios ou  quaisquer outros
   bens, custodiados, caucionados ou em  garantia de propriedades dos
   administradores acima relacionados;                               

d) quaisquer outros dados julgados de interesse  para os trabalhos de
   Direcao Fiscal.                                                   

4.         Outrossim, solicito que os destinatarios do referido comu-
nicado sejam orientados no sentido de:                               

a) somente permitir a  livre movimentacao  bancaria, quando autoriza-
   dos, formalmente, pelo respectivo Diretor-Fiscal;                 

b) somente acatarem ordens de venda de  bens de qualquer especie, in-
   clusive titulos e valores mobiliarios, quando autorizados, formal-
   mente, pelo respectivo Diretor-Fiscal.                            

                         Atenciosamente,                             

                         JANUARIO MONTONE                            
                         Diretor-Presidente                          

A Sua Senhoria o Senhor                                              
JOSE IRENALDO LEITE DE ATAIDE                                        
DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS - DERES                            
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Brasilia - DF"                                                       

2.                 Esclarecemos que  quaisquer informacoes complemen-
tares poderao ser obtidas no endereco a seguir indicado:             

               Agencia Nacional de Saude Suplementar                 
               Diretoria de Normas e Habilitacao das Operadoras      
               Avenida Augusto Severo, 84 - 11. andar                
               telefones: 0XX21 2775443 ou 2775435                   
               20021-040 - Rio de Janeiro (RJ).                      

                   Brasilia, 09 de julho de 2001.                    

                   DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS                 


                   Jose Irenaldo Leite de Ataide                     
                   Chefe                                             






































Comunicado       , de    07.2001 - 0101095131   Outros/SUSEP/SERVI