PORTARIA SUSEP n.º 1150

Quando a Portaria SUSEP nº 1.150 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 1.150 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de julho de 2001.

Qual é a data da Lei nº 8.112 mencionada na portaria?

A Lei nº 8.112 foi promulgada em 11 de dezembro de 1990.

Qual é o processo relacionado à concessão da pensão vitalícia?

O processo relacionado à concessão da pensão vitalícia é o Processo SUSEP nº 10.003905/01-21.

Qual é o fundamento legal para a concessão de pensão vitalícia mencionada na portaria?

A concessão de pensão vitalícia à Senhora Nilda Maria de Sant’Anna é fundamentada nos artigos 215, 217, inciso I, alínea “a”, e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Qual é a data de início da pensão vitalícia concedida à Senhora Nilda Maria de Sant’Anna?

A pensão vitalícia concedida à Senhora Nilda Maria de Sant’Anna tem início em 25 de junho de 2001.

Quem é a beneficiária da pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 1.150?

A beneficiária da pensão vitalícia é a Senhora Nilda Maria de Sant’Anna, viúva do ex-servidor Hernani Trindade de Sant’Anna.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a matrícula SIAPE do ex-servidor Hernani Trindade de Sant’Anna?

A matrícula SIAPE do ex-servidor Hernani Trindade de Sant’Anna é 0777232.

Qual era o cargo do ex-servidor Hernani Trindade de Sant’Anna?

Hernani Trindade de Sant’Anna ocupava o cargo de Procurador Federal, Classe “S”, Padrão “III”, no Quadro de Pessoal da SUSEP.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de benefícios e a publicação de portarias.