Resolução Nº 2.873

                        RESOLUCAO N. 002873                          
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                                   Dispõe  sobre   a   realização  de
                                   operações de swap,  a  termo e com
                                   opções no mercado  de  balcão, bem
                                   como sobre contratos negociados em
                                   bolsas de mercadorias e de futuros
                                   e entidades autorizadas pelo Banco
                                   Central do Brasil ou pela Comissão
                                   de Valores Mobiliários.           

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de  31  de dezembro  de  1964, torna  público  que  o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 26 de julho de 2001, tendo
em vista o disposto no art. 4º, inciso  VIII, da referida lei, na Lei
nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, no Decreto-lei nº 2.286, de 23 de
julho de 1986, no  art. 27, parágrafo 5º,  da Lei nº 9.069,  de 29 de
junho de 1995, e no art.  4º da Lei nº 10.192, de  14 de fevereiro de
2001,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º Facultar aos bancos  múltiplos, aos  bancos  comer-
ciais, à Caixa Econômica Federal, aos bancos de investimento, às  so-
ciedades corretoras de títulos e valores  mobiliários e às sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários a realização, no mer-
cado de balcão,  por conta própria  ou de terceiros,  de operações de
swap, a termo e  com opções não padronizadas,  referenciadas em ouro,
taxas de câmbio, índices de moedas,  taxas de juros, mercadorias, ín-
dices de preços, índices de taxas de  juros, ações de emissão de com-
panhias abertas, índices de ações, debêntures simples ou conversíveis
em ações e  notas promissórias  de emissão  de sociedades  por ações,
destinadas a oferta pública.                                         

         Parágrafo 1º Para os efeitos desta Resolução:               

         I -  são definidas como operações de swap aquelas realizadas
para liquidação em data  futura que impliquem na  troca de resultados
financeiros decorrentes da  aplicação, sobre valores  ativos e passi-
vos, de taxas ou índices utilizados como referenciais;               

         II -  considera-se realizada em mercado de balcão a operação
cuja contratação não seja efetivada por meio de leilão ou apregoamen-
to.                                                                  

         Parágrafo  2º Os índices de  preços mencionados neste artigo
devem ter série regularmente calculada e ser de conhecimento público.

         Parágrafo 3º Os preços de ações, ouro e de mercadorias devem
ser aqueles praticados em ambiente de negociação autorizado pelo Ban-
co Central do Brasil ou pela  Comissão de Valores Mobiliários ou apu-
rados como referenciais por meio  de metodologia previamente aprovada
pelos órgãos reguladores.                                            

         Parágrafo 4º Os índices de ações devem ser calculados a par-
tir de cotação de ações que  atendam ao disposto no parágrafo anteri-
or.                                                                  

         Art. 2º Estabelecer a obrigatoriedade de registro das opera-
ções de que trata esta Resolução em sistema administrado pelas bolsas
de valores, bolsas de mercadoria e  de futuros ou por entidades devi-
damente autorizadas pelo Banco Central do  Brasil ou pela Comissão de
Valores Mobiliários, nas respectivas áreas  de competência, à prática
de tal atividade e que atendam às necessidades de fiscalização e con-
trole por parte dessas Autarquias.                                   

         Art. 3º  Aplica-se às entidades referidas no artigo anterior
o disposto nos itens I, II e VII da Resolução nº 1.645, de 6 de outu-
bro de 1989.                                                         

         Art. 4º  A prática das operações de que trata esta Resolução
fica condicionada à  indicação, por parte  das instituições referidas
no art.  1º, de  administrador tecnicamente  qualificado, responsável
pelas mesmas perante o Banco Central do Brasil.                      

         Art. 5º Alterar o item I da  Resolução nº 1.190,  de  17  de
setembro de 1986, que passa a vigorar com a seguinte redação:        

         "I - Determinar que:                                        

         a) previamente  à sua implementação, os modelos de contratos
admitidos à negociação  em bolsas de  mercadorias e de  futuros ou em
sistemas de negociação de ativos devem  ser submetidos à aprovação do
Banco Central do Brasil  ou da Comissão de  Valores Mobiliários, essa
última na hipótese de estar o ativo objeto de negociação referenciado
em valor mobiliário sujeito ao regime da Lei nº 6.385, de 7 de dezem-
bro de 1976; (NR)                                                    

         b) as bolsas e entidades que administram sistemas de negoci-
ação de ativos devem informar, de  imediato, ao Banco Central do Bra-
sil ou à Comissão  de Valores Mobiliários, dependendo  da natureza do
ativo ou modalidade objeto  de negociação, a  realização de operações
que configurem situações  anormais de  mercado ou  que consubstanciem
práticas não  eqüitativas,  modalidades  de  fraude  ou manipulação."
(NR).                                                                

         Art. 6º  Ficam o Banco Central do Brasil e a Comissão de Va-
lores Mobiliários, nas respectivas  áreas de competência, autorizados
a:                                                                   

         I  - adotar as medidas  e a baixar  as normas complementares
que se fizerem necessárias à execução do disposto nesta Resolução;   

         II  - alterar  as condições fixadas  para a  contratação das
operações referidas nesta Resolução;                                 

         III  - delimitar a  atuação das  instituições mencionadas no
art. 1º relativamente às operações praticadas  nos termos desta Reso-
lução.                                                               

         Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art. 8º Fica revogada a Resolução nº 2.688, de 26 de janeiro
de 2000, bem como substituída a citação contida na Circular nº 2.583,
de 21 de junho de 1995, por esta Resolução.                          

                        Brasília,  26 de julho de 2001               


                        Carlos Eduardo de Freitas                    
                        Presidente Interino