Comunicado
27/07/2001
#27313

COMUNICADO N. 008690

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial (NBCE).

                        COMUNICADO N. 008690                         
                        --------------------                         


                               Divulga condicoes para acolhimento  de
                               propostas para compra de Notas do Ban-
                               co Central do Brasil -  Serie Especial
                               (NBCE).                               


                O Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo  10, inciso  XII, da Lei n. 4.595, de 31.12.1964, torna pu-
blico que acolhera, das 12:00 as 13:00 horas do dia 30.07.2001,  pro-
postas das instituicoes financeiras participantes do  Sistema  Oferta
Publica Formal Eletronica  (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comu-
nicado n. 5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Banco Central
do Brasil - Serie Especial (NBCE), de sua carteira, de  que  trata  a
Resolucao  n.  2.760, de  27.07.2000, a precos competitivos, conforme
as caracteristicas abaixo:                                           
                                           TAXA DE           VALOR   
                     DATA DA     DATA DO    JUROS  QUANT.  NOMINAL NA
CODIGO  DATA-BASE    EMISSAO    VENCIMENTO (%A.A.) (MIL)   DATA-BASE 
180199  01.07.2000  16.07.2001  11.07.2002  12,00   800    R$1.000,00

2.             De acordo com o art. 1., inciso VII, e art. 3. da  Re-
solucao n. 2.760, de 27.07.2000, e com o paragrafo 2.  do  Comunicado
n. 8.625, de 10.07.2001, os titulos objeto da presente oferta  publi-
ca poderao ter o principal e os respectivos  cupons  de  juros  nego-
ciados  separadamente, mantendo  suas  caracteristicas  originais  de
emissao.                                                             

3.             As pessoas fisicas e as demais pessoas juridicas pode-
rao participar da oferta de que trata este Comunicado por  intermedio
das instituicoes referidas no paragrafo primeiro.                    

4.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te por meio  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC), aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.             

5.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

6.             Na selecao das propostas apresentadas  serao  obedeci-
dos os mesmos criterios ja observados para a apuracao das ofertas  de
titulos publicos federais no mercado primario.                       

7.             O numero de   propostas  por  instituicao e limitado a
cinco, sendo consideradas, exclusivamente, aquelas mais favoraveis ao
emissor, dentre  as  confirmadas pela  instituicao e  recebidas  pelo
Sistema.                                                             

8.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas de custodia  no dia  01.08.2001, impreterivelmente, implicando
a  perda  do  direito a aquisicao o nao cumprimento do disposto neste
paragrafo.                                                           

9.             O preco  unitario  (PU) a ser  utilizado na liquidacao
financeira sera considerado com seis  casas  decimais, desprezando-se
as restantes, sendo adotada a seguinte sistematica de calculo:       

                          cot                                        
    preco unitario (PU) = --- X valor par                            
                          100                                        
    onde:                                                            
          cot = cotacao com quatro casas decimais; e                 

                      tct                                            
          valor par = ----  X valor nominal na data-base             
                      tct0                                           

    sendo: tct = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do  dia
                 util imediatamente anterior ao da liquidacao; e     

          tct0 = cotacao de  venda do dolar dos Estados Unidos do dia
                 util imediatamente anterior a data-base.            


                              Rio de Janeiro, 27 de julho de 2001.   


                              DEPARTAMENTO DE OPERACOES              
                              DO MERCADO ABERTO - DEMAB              

                              Sergio Goldenstein                     
                              Chefe                                  









Perguntas e respostas

Como é calculado o preço unitário (PU) na liquidação financeira das NBCE?
O preço unitário (PU) é calculado com seis casas decimais, utilizando a fórmula: PU = (cot / 100) x valor par. Onde 'cot' é a cotação com quatro casas decimais e 'valor par' é calculado como (tct / tct0) x valor nominal na data-base. 'tct' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior ao da liquidação, e 'tct0' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior à data-base.
Quem pode participar da oferta pública das NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta pública das NBCE por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Quais são as condições para a compra das NBCE mencionadas no comunicado?
As propostas para compra das NBCE devem ser feitas entre 12:00 e 13:00 horas do dia 30.07.2001, por instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB). Os títulos têm uma taxa de juros de 12% ao ano, com data de emissão em 16.07.2001 e vencimento em 11.07.2002.
Como é realizada a oferta pública das NBCE?
A oferta pública das NBCE é realizada exclusivamente por meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), conforme o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.
O que acontece se uma instituição não atualizar suas contas de custódia após ter suas propostas aceitas?
Se uma instituição não atualizar suas contas de custódia no dia 01.08.2001, perderá o direito à aquisição das NBCE conforme disposto no comunicado.
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, que podem ser adquiridos por instituições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Quantas propostas cada instituição pode apresentar na oferta pública das NBCE?
Cada instituição pode apresentar até cinco propostas, sendo consideradas exclusivamente aquelas mais favoráveis ao emissor e confirmadas pela instituição e recebidas pelo sistema.

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