Norma
07/08/2001
#223131

PORTARIA SUSEP n.º 1149

Aprova a transferencia de controle acionario da Arca Capitalizacao S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 1.149, de 11 de julho de 2001?
A Portaria SUSEP nº 1.149, de 11 de julho de 2001, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, conforme a Portaria nº 174, de 18 de junho de 1976, e está fundamentada no art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 1.149, de 11 de julho de 2001?
A Portaria SUSEP nº 1.149, de 11 de julho de 2001, teve como objetivo aprovar a transferência de controle acionário da ARCA CAPITALIZAÇÃO S.A. da ARCA PARTICIPAÇÃO LTDA. para a IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
Quando a Portaria SUSEP nº 1.149, de 11 de julho de 2001, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1.149, de 11 de julho de 2001, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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