Comunicado
13/08/2001
#34021

COMUNICADO N. 008748

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central - Serie Especial via sistema OFPUB.

                        COMUNICADO N. 008748                         
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                                   Divulga condicoes para acolhimento
                                   de propostas para  compra de Notas
                                   do Banco Central do Brasil - Serie
                                   Especial (NBCE).                  


          O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no ar-
tigo 11, inciso V, da  Lei n° 4.595, de 31.12.1964, torna publico que
acolhera, das 09:00 as  10:00 horas do dia  14.08.2001, propostas das
instituicoes financeiras participantes do Sistema Oferta Publica For-
mal Eletronica (OFPUB), cadastradas  de  acordo  com  o Comunicado n°
5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Banco Central do Brasil
- Serie  Especial  (NBCE), de  que  trata  a  Resolucao  n° 2.760, de
27.07.2000,  a  precos  competitivos,  conforme  as   caracteristicas
abaixo:                                                              
                                       TAXA DE            VALOR      
               DATA DA      DATA DO     JUROS   QUANT.   NOMINAL NA  
 DATA-BASE     EMISSAO     VENCIMENTO  (%A.A.)  (MIL)    DATA-BASE   
 01.07.2000   16.08.2001   25.07.2002   12,00   10.000   R$1.000,00  

2.        O  principal  e  cada cupom de juros das NBCE, objeto desta
oferta  publica, poderao ser negociados separadamente, mantendo  suas
caracteristicas originais de emissao.                                

3.        As pessoas fisicas  e as  demais pessoas  juridicas poderao
participar desta oferta  publica por intermedio das instituicoes  re-
feridas no paragrafo primeiro.                                       

4.        A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamente por
meio do Sistema Oferta Publica Formal  Eletronica (OFPUB), nos termos
do Regulamento  do  Sistema  Especial  de  Liquidacao  e  de Custodia
(SELIC), aprovado pela Circular n° 2.727, de 14.11.1996.             

5.        Na formulacao de propostas devera ser utilizada cotacao com
quatro casas decimais.                                               

6.        O numero de  propostas por  instituicao e limitado  a cinco
para cada titulo ofertado, sendo  consideradas, exclusivamente, aque-
las mais favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas pela  institui-
cao e recebidas pelo Sistema.                                        

7.        As  instituicoes  financeiras   farao,  para   cada  titulo
ofertado, lances de cotacoes maximas por quantidade e o Banco Central
acatara aqueles  com  cotacoes iguais  ou  maiores a  minima  por ele
aceita, que  sera aplicada  a todas  as  propostas vencedoras  para o
referido titulo.                                                     

8.        A   liquidacao das   propostas  aceitas sera  efetivada por
intermedio do Sistema Especial  de Liquidacao e  de Custodia (SELIC),
previsto  no  MNI-6-3,  devendo  as  instituicoes  que  tiverem  suas
propostas  aceitas,   total  ou parcialmente,  promover a atualizacao
de suas  contas  de custodia  no  dia  16.08.2001, impreterivelmente,
implicando a  perda  do  direito a  aquisicao  o  nao  cumprimento do
disposto neste paragrafo.                                            

9.        O preco unitario (PU) a ser utilizado na liquidacao  finan-
ceira sera considerado com seis casas decimais, arredondando-se a ul-
tima matematicamente, adotando-se a seguinte sistematica de calculo: 

                                   cot                               
           preco unitario (PU) =  -----   x  valor par               
                                   100                               

onde:                                                                
     cot = cotacao com quatro casas decimais; e                      

                 tct                                                 
     valor par = ---- x valor nominal na data-base                   
                 tct0                                                

sendo: tct = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do dia util
             imediatamente anterior ao da liquidacao; e              

      tct0 = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do dia util
             imediatamente anterior a data-base.                     

                              Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2001.  


                              DEPARTAMENTO DE OPERACOES              
                              DO MERCADO ABERTO - DEMAB              


                              Ivan Luis Goncalves de Oliveira Lima   
                              Chefe, em exercicio                    









Perguntas e respostas

Como é calculado o preço unitário (PU) na liquidação financeira das NBCE?
O preço unitário (PU) é calculado com seis casas decimais, arredondando-se a última matematicamente, utilizando a fórmula: PU = (cot / 100) x valor par, onde 'cot' é a cotação com quatro casas decimais e 'valor par' é calculado como (tct / tct0) x valor nominal na data-base. 'tct' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior ao da liquidação, e 'tct0' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior à data-base.
Qual é a taxa de juros anual das NBCE mencionadas no comunicado?
A taxa de juros anual das NBCE mencionadas no comunicado é de 12,00%.
O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)?
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é um sistema utilizado para a liquidação e custódia de títulos públicos, conforme regulamentado pela Circular n° 2.727, de 14.11.1996.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado pelo Banco Central do Brasil para acolher propostas de compra de títulos, como as NBCE, de instituições financeiras cadastradas.
Qual é o valor nominal na data-base das NBCE mencionadas no comunicado?
O valor nominal na data-base das NBCE mencionadas no comunicado é de R$1.000,00.
Quem pode participar da oferta pública de NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta pública de NBCE por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
O que acontece se uma instituição financeira não atualizar suas contas de custódia no prazo estipulado?
Se uma instituição financeira não atualizar suas contas de custódia no dia 16.08.2001, perderá o direito à aquisição das NBCE, conforme estipulado no comunicado.
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, com características específicas de emissão e vencimento, que podem ser adquiridos por instituições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Quais são as condições para acolhimento de propostas para compra de NBCE?
As propostas devem ser feitas das 09:00 às 10:00 horas do dia 14.08.2001, utilizando cotação com quatro casas decimais. Cada instituição pode fazer até cinco propostas por título ofertado, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor. A liquidação das propostas aceitas será feita através do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Qual é a data de emissão e vencimento das NBCE mencionadas no comunicado?
A data de emissão das NBCE é 16.08.2001 e a data de vencimento é 25.07.2002.

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