Revogada Norma
16/08/2001
#36514

Carta Circular Nº 2.971

Altera a denominacao e funcao de titulo contabil no Cosif para registro de depositos de pagamentos por consignacao extrajudicial.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002971                       
                      ------------------------                       
                   Altera denominacao  e funcao de titulo contabil no
                   Cosif para registro  de depositos de acoes de con-
                   signacao  em pagamento extrajudiciais  e da outras
                   providencias.                                     

         Tendo  em vista o disposto na Resolucao  2.814, de 24 de ja-
neiro de 2001, e com base no item 4 da  Circular 1.540, de 6 de outu-
bro de 1989,  fica alterada  a denominacao e  os atributos  do titulo
contabil  DEPOSITOS   DE   ACOES DE  CONSIGNACAO   EM PAGAMENTO  E DE
USUCAPIAO, codigo 4.1.6.15.00-7,  no Plano  Contabil das Instituicoes
do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, que passam a ser, respectiva-
mente, DEPOSITOS  DE  PAGAMENTOS POR  CONSIGNACAO  -  EXTRAJUDICIAL e
UBRLMZ, que  tem   como  funcao registrar  os depositos de pagamentos
por consignacao, formalizados extrajudicialmente.                    

2.       Os valores relativos a depositos de pagamentos por consigna-
cao formalizados por determinacao  judicial devem ser reclassificados
para o titulo  contabil DEPOSITOS  JUDICIAIS COM  REMUNERACAO, codigo
4.1.5.50.00-7, do Cosif.                                             

3.       Esta  carta-circular entra em vigor na  data de sua publica-
cao.                                                                 

4.                                                                   
         Fica revogada a Carta-Circular 2.546, de 17 de maio de 1995.

                                   Brasilia, 16 de agosto de 2001.   

                                   DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA 
                                   FINANCEIRO                        

                                   Carlos Eduardo Sampaio Lofrano    
                                   Chefe                             







Perguntas e respostas

Qual é a função do título contábil 'DEPÓSITOS DE PAGAMENTOS POR CONSIGNAÇÃO - EXTRAJUDICIAL'?
A função do título contábil 'DEPÓSITOS DE PAGAMENTOS POR CONSIGNAÇÃO - EXTRAJUDICIAL' é registrar os depósitos de pagamentos por consignação, formalizados extrajudicialmente.
Qual é o código do título contábil 'DEPÓSITOS DE PAGAMENTOS POR CONSIGNAÇÃO - EXTRAJUDICIAL' no Cosif?
O código do título contábil 'DEPÓSITOS DE PAGAMENTOS POR CONSIGNAÇÃO - EXTRAJUDICIAL' no Cosif é 4.1.6.15.00-7.
O que deve ser feito com os valores relativos a depósitos de pagamentos por consignação formalizados por determinação judicial?
Os valores relativos a depósitos de pagamentos por consignação formalizados por determinação judicial devem ser reclassificados para o título contábil 'DEPÓSITOS JUDICIAIS COM REMUNERAÇÃO', código 4.1.5.50.00-7, do Cosif.
Qual é o código do título contábil 'DEPÓSITOS JUDICIAIS COM REMUNERAÇÃO' no Cosif?
O código do título contábil 'DEPÓSITOS JUDICIAIS COM REMUNERAÇÃO' no Cosif é 4.1.5.50.00-7.
Quando a Carta-Circular n. 002971 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002971 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de agosto de 2001.
Qual é a nova denominação do título contábil mencionado na Carta-Circular n. 002971?
A nova denominação do título contábil é 'DEPÓSITOS DE PAGAMENTOS POR CONSIGNAÇÃO - EXTRAJUDICIAL'.
O que é a Carta-Circular n. 002971?
A Carta-Circular n. 002971 é um documento que altera a denominação e a função de um título contábil no Cosif para registro de depósitos de ações de consignação em pagamento extrajudiciais e dá outras providências.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002971?
A Carta-Circular n. 002971 foi assinada por Carlos Eduardo Sampaio Lofrano, Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro.
Qual documento foi revogado pela Carta-Circular n. 002971?
A Carta-Circular n. 002971 revogou a Carta-Circular 2.546, de 17 de maio de 1995.

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