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Altera a denominacao e funcao de titulo contabil no Cosif para registro de depositos de pagamentos por consignacao extrajudicial.
CARTA-CIRCULAR N. 002971
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Altera denominacao e funcao de titulo contabil no
Cosif para registro de depositos de acoes de con-
signacao em pagamento extrajudiciais e da outras
providencias.
Tendo em vista o disposto na Resolucao 2.814, de 24 de ja-
neiro de 2001, e com base no item 4 da Circular 1.540, de 6 de outu-
bro de 1989, fica alterada a denominacao e os atributos do titulo
contabil DEPOSITOS DE ACOES DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E DE
USUCAPIAO, codigo 4.1.6.15.00-7, no Plano Contabil das Instituicoes
do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, que passam a ser, respectiva-
mente, DEPOSITOS DE PAGAMENTOS POR CONSIGNACAO - EXTRAJUDICIAL e
UBRLMZ, que tem como funcao registrar os depositos de pagamentos
por consignacao, formalizados extrajudicialmente.
2. Os valores relativos a depositos de pagamentos por consigna-
cao formalizados por determinacao judicial devem ser reclassificados
para o titulo contabil DEPOSITOS JUDICIAIS COM REMUNERACAO, codigo
4.1.5.50.00-7, do Cosif.
3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publica-
cao.
4.
Fica revogada a Carta-Circular 2.546, de 17 de maio de 1995.
Brasilia, 16 de agosto de 2001.
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA
FINANCEIRO
Carlos Eduardo Sampaio Lofrano
Chefe
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