PORTARIA SUSEP/DECON n.º 218

O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 218, de 12 de setembro de 2000?

A Portaria SUSEP/DECON Nº 218, de 12 de setembro de 2000, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto Social da Notre Dame Seguradora S/A.

Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da Notre Dame Seguradora S/A?

A alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da Notre Dame Seguradora S/A inclui um aumento e uma redução do capital social da empresa.

Quem aprovou as alterações no Estatuto Social da Notre Dame Seguradora S/A?

As alterações no Estatuto Social da Notre Dame Seguradora S/A foram aprovadas pelos acionistas da empresa em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de junho de 1998.

Qual foi a redução de capital social aprovada para a Notre Dame Seguradora S/A?

O capital social da Notre Dame Seguradora S/A foi reduzido de R$ 12.204.961,92 para R$ 9.500.090,00, nos termos do art. 173 da Lei nº 6.404/76.

Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência delegada para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras, conforme a Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000.

Qual é a base legal para a redução de capital social da Notre Dame Seguradora S/A?

A base legal para a redução de capital social da Notre Dame Seguradora S/A é o art. 173 da Lei nº 6.404/76.

Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Notre Dame Seguradora S/A?

O capital social da Notre Dame Seguradora S/A foi aumentado de R$ 11.577.661,92 para R$ 12.204.961,92, mediante créditos em contas correntes.

Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº 218?

O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº 218 é o nº 15414.003662/98-33.

Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 218?

O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 218 é o Processo SUSEP n° 15414.001788/2002-57.

Qual é a data de emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 218?

A Portaria SUSEP/DECON n° 218 foi emitida em 27 de novembro de 2002.

Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 218?

O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) tem a competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) por meio da Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.

O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 218?

A Portaria SUSEP/DECON n° 218 é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da HSBC Financial Capitalização (Brasil) S/A, realizada em 28 de março de 2002.

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 218 entra em vigor?

A Portaria SUSEP/DECON n° 218 entra em vigor na data de sua publicação.

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON n° 218?

A Portaria SUSEP/DECON n° 218 foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Danilo Claudio da Silva.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 218?

A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 218 é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 218?

A Portaria SUSEP/DECON n° 218 aprova as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da HSBC Financial Capitalização (Brasil) S/A, realizada em 28 de março de 2002, especialmente a reforma dos artigos 18, 19 e 20 do Estatuto Social.