Circular Nº 3.058

                         CIRCULAR N. 003058                          
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                                   Dispõe sobre os prazos a serem ob-
                                   servados no cumprimento das dispo-
                                   sições da Resolução 2878, de 2001.

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 5 de setembro de 2001,  com  fundamento  no  art. 20  da
Resolução 2.878, de 26 de julho de 2001,                             

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º Fixar,  para as  instituições financeiras  e demais
instituicoes autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, as
seguintes datas para cumprimento das  disposições da Resolução 2.878,
de 26 de julho de 2001:                                              

         I  - até 30 de outubro de  2001, para colocação à disposição
dos clientes e usuários das informações  que assegurem total conheci-
mento acerca das situações que possam  implicar recusa na recepção de
documentos ou na realização  de pagamentos, bem como  para a afixação
do número da  Central de Atendimento  ao Público do  Banco Central do
Brasil e do número relativo ao serviço de mesma natureza, caso ofere-
cido, na forma do disposto no art. 2º da referida resolução;         

         II - até 30 de novembro de 2001, para a adequação dos siste-
mas operacionais com  vistas à emissão  de cartões  magnéticos com os
dados impressos em alto relevo, conforme previsto no art. 10 da refe-
rida resolução.                                                      

         Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.                                                                 

                                     Brasília, 5 de setembro de 2001 


                                     Sérgio Darcy da Silva Alves     
                                     Diretor