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Norma
13/09/2001
#223106
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a emissão da Circular nº 162, de 10 de setembro de 2001?
A base legal para a emissão da Circular nº 162, de 10 de setembro de 2001, é o art. 36, alíneas 'b', 'c' e 'h' do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que a Circular nº 162, de 10 de setembro de 2001, revoga?
A Circular nº 162, de 10 de setembro de 2001, revoga a Circular SUSEP nº 49, de 25 de setembro de 1978.
Quando a Circular nº 162, de 10 de setembro de 2001, entra em vigor?
A Circular nº 162, de 10 de setembro de 2001, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Circular nº 162, de 10 de setembro de 2001?
O número do processo SUSEP relacionado à Circular nº 162, de 10 de setembro de 2001, é 10.003023/01-01.
Quem é o responsável pela emissão da Circular nº 162, de 10 de setembro de 2001?
A Circular nº 162, de 10 de setembro de 2001, foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
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