Norma
13/09/2001
#203848

RESOLUCAO CNSP n.º 51

Revoga a Resolução CNSP n.º 17, de 1989.

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Perguntas e respostas

O que é a Resolução CNSP nº 51, de 2001?
A Resolução CNSP nº 51, de 2001, é um documento que revoga a Resolução CNSP nº 17, de 21 de julho de 1989. Foi publicada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP?
A atuação do Superintendente da SUSEP é baseada no art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 14, de 3 de dezembro de 1991.
Qual resolução foi revogada pela Resolução CNSP nº 51, de 2001?
A Resolução CNSP nº 51, de 2001, revogou a Resolução CNSP nº 17, de 21 de julho de 1989.
Qual é a relação entre o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução CNSP nº 51, de 2001?
A Resolução CNSP nº 51, de 2001, considera o disposto no art. 32, inciso IV, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para sua elaboração e publicação.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Resolução CNSP nº 51, de 2001?
A Resolução CNSP nº 51, de 2001, foi assinada por Helio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a função do CNSP?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é responsável por regulamentar o setor de seguros privados no Brasil.
Quando a Resolução CNSP nº 51, de 2001, entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 51, de 2001, entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 3 de setembro de 2001.

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