Revogada Norma
13/09/2001
#223116

RESOLUCAO CNSP n.º 64

Altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução CNSP nº 7, de 1996, sobre atualização de contribuições e prêmios em contratos de seguros.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é o processo relacionado à Resolução CNSP nº 64, de 2001?
A Resolução CNSP nº 64, de 2001, está relacionada ao Processo CNSP nº 12, de 29 de agosto de 2001, que tem origem no Processo SUSEP nº 10.005068/01-10, de 29 de agosto de 2001.
Qual é a função da SUSEP no contexto da Resolução CNSP nº 64, de 2001?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável por regulamentar e supervisionar o mercado de seguros, e no contexto da Resolução CNSP nº 64, de 2001, ela exerce a atribuição conferida pelo art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 14, de 3 de dezembro de 1991.
Qual é a nova redação do §3º do art. 2º da Resolução CNSP nº 7, de 1996?
A nova redação do §3º do art. 2º da Resolução CNSP nº 7, de 1996, estabelece que as contribuições e prêmios dos contratos serão atualizados a cada aniversário dos contratos pelo índice pactuado, permitindo a estruturação de títulos de capitalização de pagamentos mensais sem cláusula de atualização para os respectivos pagamentos.
O que é a Resolução CNSP nº 64, de 2001?
A Resolução CNSP nº 64, de 2001, é um documento que altera a redação do §3º do art. 2º da Resolução CNSP nº 7, de 27 de junho de 1996.
Quem assinou a Resolução CNSP nº 64, de 2001?
A Resolução CNSP nº 64, de 2001, foi assinada por Helio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
O que é o CNSP?
O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) é um órgão responsável por estabelecer diretrizes e normas para o setor de seguros privados no Brasil.
Quando a Resolução CNSP nº 64, de 2001, entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 64, de 2001, entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de setembro de 2001.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.