Comunicado
19/09/2001
#43772

COMUNICADO N. 008861

Designa substituto temporario para liquidante de duas empresas em liquidacao extrajudicial.

                        COMUNICADO N. 008861                         
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                                   Designa substituto  de Liquidante,
                                   por motivo de afastamento tempora-
                                   rio do titular.                   



                  O Chefe do  Departamento de Regimes Especiais - DE-
RES, no uso das atribuicoes  que lhe confere o  inciso IV da Portaria
271, de 21 de  agosto de 1996, com  base no art. 16  da Lei 6.024, de
13.03.74,                                                            


R E S O L V E:                                                       


                  designar  MARILENE  EUSTAQUIO  CUNHA,  carteira  de
identidade 848.693 - SSP/MG e CPF 050.863.616-72, para substituir HU-
GO REINALDO  NICACIO LEITE,  nas funcoes  de liquidante  das empresas
BANCO HERCULES S.A.  (CNPJ 17.204.694/0001-81)  e CONSORCIO MERCANTIL
S/C LTDA. (CNPJ 19.252.816/0001-30), ambas em liquidacao extrajudici-
al, com sede em Belo Horizonte (MG), por motivo de afastamento tempo-
rario do titular, no periodo de 18.09.2001 a 19.10.2001.             

                       Brasilia (DF), 18 de setembro de 2001.        

                       DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS             


                       Jose Irenaldo Leite de Ataide                 
                       Chefe                                         








Perguntas e respostas

Qual é o período de substituição do liquidante mencionado no comunicado?
O período de substituição do liquidante mencionado no comunicado é de 18 de setembro de 2001 a 19 de outubro de 2001.
Quem é o titular que será substituído temporariamente?
O titular que será substituído temporariamente é Hugo Reinaldo Nicácio Leite.
Quem foi designado como substituto de liquidante no comunicado?
Marilene Eustáquio Cunha foi designada como substituta de liquidante no comunicado.
Qual é a função de um liquidante?
Um liquidante é responsável por administrar a liquidação de uma empresa, ou seja, o processo de encerramento das atividades da empresa, incluindo a venda de ativos e o pagamento de credores.
O que é o Departamento de Regimes Especiais (DERES)?
O Departamento de Regimes Especiais (DERES) é um órgão responsável por administrar e supervisionar regimes especiais, como liquidações extrajudiciais de empresas.
Quais empresas estão em liquidação extrajudicial mencionadas no comunicado?
As empresas mencionadas em liquidação extrajudicial são o Banco Hércules S.A. e o Consórcio Mercantil S/C Ltda.
Qual é a portaria que confere atribuições ao Chefe do DERES?
A portaria que confere atribuições ao Chefe do DERES é a Portaria 271, de 21 de agosto de 1996.
Qual é a base legal para a designação de um substituto de liquidante?
A base legal para a designação de um substituto de liquidante é o art. 16 da Lei 6.024, de 13 de março de 1974.

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