Comunicado
21/09/2001
#35746

COMUNICADO N. 008874

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial (NBCE) via sistema OFPUB.

                        COMUNICADO N. 008874                         
                        --------------------                         


                               Divulga condicoes para acolhimento  de
                               propostas para compra de Notas do Ban-
                               co Central do Brasil -  Serie Especial
                               (NBCE).                               


                O Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo  10, inciso  XII, da Lei n. 4.595, de 31.12.1964, torna pu-
blico que acolhera, das 15:45 as 16:05 horas do dia 21.09.2001,  pro-
postas das instituicoes financeiras participantes do  Sistema  Oferta
Publica Formal Eletronica  (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comu-
nicado n. 5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Banco Central
do Brasil - Serie Especial (NBCE), de sua carteira, de  que  trata  a
Resolucao  n.  2.760, de  27.07.2000, a precos competitivos, conforme
as caracteristicas abaixo:                                           
                                           TAXA DE           VALOR   
                     DATA DA     DATA DO    JUROS  QUANT.  NOMINAL NA
CODIGO  DATA-BASE    EMISSAO    VENCIMENTO (%A.A.) (MIL)   DATA-BASE 
180199  01.07.2000  18.09.2001  11.04.2002  12,00  1.000  R$1.000,00 

2.             De acordo com o art. 1., inciso VII, e art. 3. da  Re-
solucao n. 2.760, de 27.07.2000, e com o paragrafo 2.  do  Comunicado
n. 8.852, de 14.09.2001, os titulos objeto da presente oferta  publi-
ca poderao ter o principal e os respectivos  cupons  de  juros  nego-
ciados  separadamente, mantendo  suas  caracteristicas  originais  de
emissao.                                                             

3.             As pessoas fisicas e as demais pessoas juridicas pode-
rao participar da oferta de que trata este Comunicado por  intermedio
das instituicoes referidas no paragrafo primeiro.                    

4.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te por meio  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC), aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.             

5.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

6.             Na selecao das propostas apresentadas  serao  obedeci-
dos os mesmos criterios ja observados para a apuracao das ofertas  de
titulos publicos federais no mercado primario.                       

7.             O numero de   propostas  por  instituicao e limitado a
cinco, sendo consideradas, exclusivamente, aquelas mais favoraveis ao
emissor, dentre  as  confirmadas pela  instituicao e  recebidas  pelo
Sistema.                                                             

8.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas de custodia  no dia  24.09.2001, impreterivelmente, implicando
a  perda  do  direito a aquisicao o nao cumprimento do disposto neste
paragrafo.                                                           

9.             O preco  unitario  (PU) a ser  utilizado na liquidacao
financeira sera considerado com seis  casas  decimais, desprezando-se
as restantes, sendo adotada a seguinte sistematica de calculo:       

                          cot                                        
    preco unitario (PU) = --- X valor par                            
                          100                                        
    onde:                                                            
          cot = cotacao com quatro casas decimais; e                 

                      tct                                            
          valor par = ----  X valor nominal na data-base             
                      tct0                                           

    sendo: tct = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do  dia
                 util imediatamente anterior ao da liquidacao; e     

          tct0 = cotacao de  venda do dolar dos Estados Unidos do dia
                 util imediatamente anterior a data-base.            


                              Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2001.


                              DEPARTAMENTO DE OPERACOES              
                              DO MERCADO ABERTO - DEMAB              

                              Sergio Goldenstein                     
                              Chefe                                  









Perguntas e respostas

Como deve ser feita a formulação de propostas para a compra das NBCE?
A formulação de propostas deve utilizar a cotação com quatro casas decimais.
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, que podem ser comprados por instituições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por meio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), e as instituições devem atualizar suas contas de custódia até o dia 24.09.2001.
Quem pode participar da oferta pública para compra das NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta pública por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como é calculado o preço unitário (PU) para a liquidação financeira das NBCE?
O preço unitário (PU) é calculado pela fórmula: PU = (cot / 100) x valor par, onde 'cot' é a cotação com quatro casas decimais e 'valor par' é calculado como (tct / tct0) x valor nominal na data-base. 'tct' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior ao da liquidação, e 'tct0' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior à data-base.
Qual é o limite de propostas por instituição financeira?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor.
O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)?
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é um sistema utilizado para a liquidação e custódia de títulos públicos federais, conforme regulamentado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.
Quais são os documentos regulamentares mencionados no comunicado?
Os documentos regulamentares mencionados incluem a Lei n. 4.595, de 31.12.1964, a Resolução n. 2.760, de 27.07.2000, o Comunicado n. 5.377, de 18.11.1996, o Comunicado n. 8.852, de 14.09.2001, e a Circular n. 2.727, de 14.11.1996.
Quais são as condições para a compra das NBCE mencionadas no comunicado?
As condições incluem a data de acolhimento das propostas (21.09.2001), o horário (das 15:45 às 16:05), a taxa de juros (12,00% ao ano), a quantidade (1.000 mil) e o valor nominal na data-base (R$1.000,00).
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas formais de títulos, como as NBCE, permitindo a participação de instituições financeiras cadastradas.

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