Norma
07/11/2001
#198329

PORTARIA SUSEP n.º 1219

Aprova a transferencia de controle acionario da HSBC Financial Capitalizacao (Brasil) S/A entre empresas do grupo HSBC.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de vigência da Portaria SUSEP nº 1.219, de 30 de outubro de 2001?
A Portaria SUSEP nº 1.219, de 30 de outubro de 2001, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 30 de outubro de 2001.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, sendo responsável por tomar decisões e aprovar atos relacionados à regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 30 de outubro de 2001?
O Superintendente da SUSEP em 30 de outubro de 2001 era Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
Qual foi a base legal utilizada para a decisão na Portaria SUSEP nº 1.219, de 30 de outubro de 2001?
A decisão na Portaria SUSEP nº 1.219, de 30 de outubro de 2001, foi baseada na competência delegada pelo Ministro de Estado da Indústria e do Comércio através da Portaria nº 174, de 18 de junho de 1967, e no disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 1.219, de 30 de outubro de 2001?
A Portaria SUSEP nº 1.219, de 30 de outubro de 2001, aprovou a transferência de controle acionário da HSBC Financial Capitalização (Brasil) S/A para a HSBC Seguros (Brasil) S/A, mediante venda das ações pertencentes ao HSBC Bank Brasil S/A.

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