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Norma
19/11/2001
#192115
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 1.134, de 2 de julho de 2001?
A Portaria SUSEP nº 1.134 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 13 de agosto de 2001.
Quais deliberações alteraram o Regimento Interno da SUSEP aprovado pela Resolução CNSP nº 6?
O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pelas Deliberações SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000; nº 52, de 14 de novembro de 2000; nº 59, de 10 de abril de 2001; e nº 62, de 6 de junho de 2001.
Quando a Portaria SUSEP nº 1.220, de 12 de novembro de 2001, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data de publicação da Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 6 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 5 de outubro de 1988.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a supervisão e regulamentação dos mercados de seguros e previdência privada.
Qual foi a principal decisão tomada na Portaria SUSEP nº 1.220, de 12 de novembro de 2001?
A principal decisão foi prorrogar, até 15 de março de 2002, o prazo para conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria SUSEP nº 1.134, de 2 de julho de 2001.
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