Norma
03/01/2002
#223067

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 99

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Banerj Seguros S/A, incluindo reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 99?
A Portaria SUSEP/DECON nº 99 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de homologar deliberações e tomar decisões administrativas no âmbito da Superintendência de Seguros Privados, conforme delegação de competência do Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 99?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 99 é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os processos SUSEP nº 10.005963/01-07 e 10.005962/01-36.
Quais foram algumas das mudanças aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária da BANERJ SEGUROS S/A?
As mudanças aprovadas incluem a adequação do objeto social à legislação vigente, a faculdade de aquisição de ações próprias, a reestruturação da Diretoria, a alteração do limite máximo de integrantes do Conselho Fiscal, a faculdade de levantamento de balanços intermediários e a criação de uma reserva estatutária.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 99 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 99 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 99, de 02 de janeiro de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON nº 99, de 02 de janeiro de 2002, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações aprovadas pelos acionistas da BANERJ SEGUROS S/A em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da BANERJ SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da BANERJ SEGUROS S/A foi realizada em 01 de outubro de 2001.

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