Circular Nº 3.074

                         CIRCULAR N. 003074                          
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                                  Dispõe  sobre  a  regularização  de
                                  conversões  de créditos remissíveis
                                  em   investimentos,  efetuadas  sem
                                  celebração de operações de câmbio. 

       A   Diretoria   Colegiada   do Banco  Central  do  Brasil,  em
sessão   realizada   em   4  de  janeiro   de  2002,  com   base   na
Resolução  2.337,  de 28 de novembro de 1996,  e  tendo  em  vista  o
disposto na Circular  2.997, de 15 de agosto de 2000,                

D E C I D I U:                                                       

       Art.1º   Determinar  que as conversões,  em  investimento,  de
créditos remissíveis contabilizados como capital da empresa receptora
até a data de publicação desta Circular, efetuadas sem celebração  de
operações   de   câmbio,  sejam   regularizadas  por  intermédio   da
realização  de  operações  simultâneas de compra  e  venda  de  moeda
estrangeira,  à  taxa de câmbio vigente no dia da conversão,  devendo
ser  providenciada a respectiva atualização dos registros pertinentes
no Banco Central do Brasil, na forma da regulamentação em vigor.     

       Art.   2º   Referidas  operações  devem  obedecer  à  seguinte
estrutura cambial:                                                   

       a)  formalização  de  contrato de câmbio  de  venda  de  moeda
estrangeira,  pelo valor representativo do pagamento da obrigação  ou
da  dívida, tendo como comprador o legítimo devedor e como  recebedor
no  exterior  o  credor  da  dívida ou o beneficiário  da  obrigação,
observada   a correta classificação da operação de câmbio,  inclusive
no que se refere ao código de grupo;                                 

       b)  formalização  de  contrato de câmbio de  compra  de  moeda
estrangeira  no mesmo valor do contrato referido na alínea  anterior,
representativo  das  ações  ou quotas detidas  pelo  investidor  não-
residente na empresa brasileira receptora do investimento, tendo como
vendedor  e  recebedor  no  País a empresa  brasileira  receptora  do
investimento, observada a correta classificação da operação  em  face
do  investimento realizado, inclusive no que se refere ao  código  de
grupo.                                                               

       Art.  3º  Para  a efetivação das operações de que  trata  esta
Circular  é  necessária  a  existência de comprovação  documental  da
obrigação  quitada  e  do investimento realizado,  a  qual  deve  ser
mantida sob a guarda da empresa brasileira, pelo prazo de cinco anos,
contados  do término do exercício em que tenham ocorrido as operações
simultâneas  de  câmbio, para apresentação a este  Banco  Central  do
Brasil, se solicitada.                                               

       Art.  4º  A  regularização das operações de  conversão  objeto
desta  Circular não elide o responsável das sanções e das penalidades
cabíveis,   inclusive  quanto  à  incidência  de   multa   na   forma
estabelecida na legislação e regulamentação em vigor.                

       Art.  5º Fica o Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio
(Decec)  autorizado  a  baixar as instruções  complementares  que  se
fizerem necessárias à execução do disposto nesta Circular.           

       Art.   6°  Esta  Circular  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação,  ficando  revogado  o  parágrafo  único  do  art.  9º  do
Regulamento anexo à Circular 2.997, de 2000.                         

                                      Brasília, 4 de janeiro de 2002.

                                 Daniel Luiz Gleizer                 
                                 Diretor