RESOLUCAO CNSP n.º 68

Cosseguro é uma operação de seguro em que duas ou mais seguradoras, com anuência do segurado, distribuem percentualmente os riscos de determinada apólice, sem solidariedade.

A cláusula de seguradora líder é a cláusula da apólice que nomeia a seguradora líder.

Não, não é permitida operação de cosseguro com participação de seguradora sem assunção de responsabilidade.

A SUSEP está autorizada a baixar normas complementares e a adotar as medidas necessárias à execução do disposto na Resolução CNSP nº 68, de 2001, especialmente no que se referir à definição de modalidades de cosseguro, procedimentos administrativos, de contabilização e de prestação de informações a serem observados nas operações de cosseguro.

Não, não existe responsabilidade solidária entre sociedades seguradoras nas operações de cosseguro.

As apólices emitidas em cosseguro após noventa dias da publicação da Resolução CNSP nº 68, de 2001, deverão estar adequadas às regras estabelecidas neste ato normativo.

No frontispício da apólice, do certificado de seguro, da proposta, do cartão-proposta e em quaisquer materiais promocionais do cosseguro, deverá constar o nome de todas as seguradoras participantes e, por extenso, os respectivos limites de responsabilidade máxima assumida.Se a quantidade de seguradoras inviabilizar a menção das informações na forma mencionada, a seguradora líder deverá registrar, de forma clara, legível, precisa e identificável, a existência das demais seguradoras no frontispício destes documentos, com referência expressa à parte em que todas as participantes do risco e respectivas responsabilidades estão perfeitamente identificadas.

É vedada a realização de cosseguro nos seguintes seguros: seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e seguro DPVAT administrado pelo convênio específico.

A comissão de cosseguro é a comissão que pode ser paga à seguradora líder, pelas demais seguradoras, pela administração e operação da apólice.

A seguradora líder é a seguradora que compartilha o mesmo risco com uma ou mais seguradoras, ficando incumbida da administração e operação da apólice.

A apólice deverá conter, entre outras, cláusulas específicas dispondo sobre a seguradora líder e suas atribuições, e a inexistência de responsabilidade solidária entre as sociedades seguradoras.