CIRCULAR SUSEP n.º 173

Quais são as siglas utilizadas para designar os planos de seguro do ramo vida que prevejam a reversão de resultados financeiros?

As siglas são VRGP (Vida com Remuneração Garantida e Performance) e VAGP (Vida com Atualização Garantida e Performance).

Quais são os documentos obrigatórios que devem ser observados na contratação de planos de seguro do ramo vida?

Os documentos obrigatórios incluem a Proposta de Contratação/Adesão, a Apólice e o Certificado Individual, o Regulamento do Plano, a Nota Técnica Atuarial e o Contrato.

Quais são as formas de resgate de recursos em planos de seguro do ramo vida?

O segurado pode solicitar resgate parcial ou total dos recursos do saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder após o cumprimento de um prazo de carência, que deve estar compreendido entre sessenta dias e vinte e quatro meses.

Quais são as instituições autorizadas a administrar os FIFEs?

Os FIFEs podem ser administrados por banco múltiplo, banco comercial, caixa econômica, banco de investimento, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários ou sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.

Quais são as formas de pagamento dos prêmios em planos de seguro do ramo vida?

Os prêmios podem ser pagos em dinheiro, cheque, ordem de pagamento, documento de ordem de crédito, débito em conta corrente, desconto em folha de pagamento ou por meio de cartão de crédito.

Quais são as informações que a seguradora deve fornecer aos segurados durante o período de pagamento de indenização?

A seguradora deve fornecer, pelo menos anualmente, informações como o valor recebido a título de indenização, o valor auferido a título de excedente, o valor do imposto de renda retido na fonte, e o demonstrativo do cálculo do resultado financeiro global do plano.

O que é a reversão de resultados financeiros nos planos de seguro do ramo vida?

A reversão de resultados financeiros refere-se à distribuição de excedentes ou déficits financeiros aos segurados, conforme previsto nos planos de seguro do ramo vida.

Quais são as informações obrigatórias que devem constar no material informativo dos planos de seguro do ramo vida?

O material informativo deve conter, entre outras informações, o nome da seguradora, a identificação do plano, o número do processo SUSEP, a taxa de juros, a tábua biométrica, o índice de atualização de valores, a taxa de carregamento, e a política de aplicação dos recursos.

O que são FIFEs?

FIFEs são fundos de investimento financeiro especialmente constituídos para acolher recursos de planos de seguro do ramo vida que prevejam a reversão de resultados financeiros.

O que é a Circular SUSEP nº 173, de 26 de novembro de 2001?

A Circular SUSEP nº 173, de 26 de novembro de 2001, estabelece regras e critérios complementares de funcionamento e operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro do ramo vida, que prevejam a reversão de resultados financeiros.

O que é a Provisão Técnica de Excedentes Financeiros?

A Provisão Técnica de Excedentes Financeiros é o saldo acumulado dos excedentes financeiros gerados pelos investimentos dos recursos dos planos de seguro do ramo vida.

O que é a Provisão Matemática de Benefícios Concedidos?

A Provisão Matemática de Benefícios Concedidos é o saldo acumulado dos prêmios pagos pelos segurados durante o período de diferimento, que será utilizado para o pagamento de indenizações.

O que é a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder?

A Provisão Matemática de Benefícios a Conceder é o saldo acumulado dos prêmios pagos pelos segurados, que será utilizado para o pagamento de benefícios futuros.

O que é vesting?

Vesting é o conjunto de cláusulas contratuais que o segurado deve cumprir para ter direito aos recursos da provisão decorrentes dos prêmios pagos pelo estipulante-instituidor, líquidos de carregamento.

Quais são as formas de pagamento de indenização em planos de seguro do ramo vida?

A indenização pode ser paga sob a forma de pagamento único ou renda mensal, respeitando a estrutura técnica do respectivo plano e os dados atualizados da Proposta de Contratação/Adesão.

O que é o período de diferimento em planos de seguro do ramo vida?

O período de diferimento é o intervalo de tempo durante o qual os prêmios pagos pelos segurados são acumulados e investidos antes do início do pagamento de indenizações.

Quais são as informações que a seguradora deve fornecer à SUSEP?

A seguradora deve fornecer à SUSEP quaisquer dados e informações atinentes às atividades de que trata a Circular, além de comunicar formalmente a data de início da comercialização do plano e remeter mensalmente o Formulário de Informações Periódicas.

O que é a reversão de resultados financeiros durante o período de pagamento de indenização?

A reversão de resultados financeiros durante o período de pagamento de indenização refere-se à distribuição de excedentes financeiros aos assistidos, conforme previsto no regulamento do plano.

Quais são as condições para o resgate de quotas dos FIFEs?

As quotas dos FIFEs podem ser resgatadas durante o período de diferimento para pagamento de remuneração pela gestão financeira, excedentes, resgates e transferências, e durante o período de pagamento de indenização para pagamento de indenização concedida, excedentes e remuneração pela gestão financeira.

O que é a taxa de carregamento?

A taxa de carregamento é um percentual cobrado sobre o valor dos prêmios pagos pelos segurados para cobrir despesas administrativas e operacionais da seguradora.