Resolução Nº 2.923

                        RESOLUCAO N. 002923                          
                        -------------------                          


                                          Dispõe  sobre o Programa de
                                          de Apoio ao Desenvolvimento
                                          da Vitivinicultura.        

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão realizada em 17 de janeiro de  2002,  tendo  em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei e 4º  e
14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,                           

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV, da Resolução 2.865, de
3 de julho de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:      

        "Art. 1º..................................................   

         IV  -  limite de crédito: R$100.000,00 (cem mil  reais)  por
    produtor,  independentemente  de outros  créditos  ao  amparo  de
    recursos controlados do crédito rural;                           

         .....................................................".(NR) 


          Art.  2º  Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 17 de janeiro de 2002   


                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente