Norma
06/02/2002
#202650

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 124

Aprova alterações no estatuto social da KYOEI DO BRASIL, incluindo a criação do cargo de Conselho de Administração.

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Perguntas e respostas

Qual foi a principal alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 124, de 05 de fevereiro de 2002?
A principal alteração aprovada foi a modificação dos artigos 5º ao 20º e o acréscimo dos artigos 21º a 25º no Estatuto Social da KYOEI DO BRASIL – COMPANHIA DE SEGUROS, incluindo a criação do cargo de Conselho de Administração.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 124, de 05 de fevereiro de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON nº 124, de 05 de fevereiro de 2002, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto Social da KYOEI DO BRASIL – COMPANHIA DE SEGUROS.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON nº 124, de 05 de fevereiro de 2002?
A portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Danilo Claudio da Silva.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 124, de 05 de fevereiro de 2002?
A base legal para a emissão da portaria é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 005.00335/01.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da KYOEI DO BRASIL – COMPANHIA DE SEGUROS que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social?
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária foi realizada em 30 de março de 2001.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 124, de 05 de fevereiro de 2002, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a sede da KYOEI DO BRASIL – COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede da KYOEI DO BRASIL – COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade de São Paulo, SP.

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