Norma
06/02/2002
#184205

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 126

Homologa deliberações dos acionistas da Atlântica Bradesco Seguros S/A, incluindo reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 126, de 04 de fevereiro de 2002, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 126, de 04 de fevereiro de 2002?
A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a cidade sede da ATLÂNTICA BRADESCO SEGUROS S/A mencionada na Portaria?
A cidade sede da ATLÂNTICA BRADESCO SEGUROS S/A é o Rio de Janeiro, RJ.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 126, de 04 de fevereiro de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON nº 126, de 04 de fevereiro de 2002, é um documento oficial emitido pelo Ministério da Fazenda, através da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da ATLÂNTICA BRADESCO SEGUROS S/A em uma Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de março de 2001.
Qual portaria delegou a competência para o Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico assinar a Portaria SUSEP/DECON nº 126, de 04 de fevereiro de 2002?
A competência foi delegada pela Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000.
Qual foi o objetivo principal da Portaria SUSEP/DECON nº 126, de 04 de fevereiro de 2002?
O objetivo principal da Portaria foi homologar as deliberações aprovadas pelos acionistas da ATLÂNTICA BRADESCO SEGUROS S/A, especialmente a reforma dos Artigos 12 e 18 do Estatuto Social da empresa.
Qual foi a data da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da ATLÂNTICA BRADESCO SEGUROS S/A mencionada na Portaria?
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da ATLÂNTICA BRADESCO SEGUROS S/A foi realizada em 28 de março de 2001.
Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 126, de 04 de fevereiro de 2002?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do Processo SUSEP nº 10.001617/01-04.

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