Resolução Nº 2.931

                        RESOLUCAO N. 002931                          
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                                   Dispõe   sobre   o   critério   de
                                   avaliação  dos ativos  integrantes
                                   da    carteira   dos   fundos   de
                                   investimento  financeiro   e   dos
                                   fundos  de aplicação em quotas  de
                                   fundos de investimento.           

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Presidente do CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 14 de fevereiro de 2002, com  base  no
art.  8º,  parágrafo 1º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, "ad
referendum" daquele  Conselho, e tendo em vista  o  disposto  na  Lei
4.728,  de 14 de julho de 1965, e nos arts. 3º e 4º, alínea  "c",  do
Decreto-lei 1.290, de 3 de dezembro de 1973,                         

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º  Alterar o art. 1º, parágrafo 1º,  inciso  II,  da
Resolução  2.183, de 21 de julho de 1995, que passa a vigorar  com  a
seguinte redação:                                                    

         "Art. 1º................................................... 

          Parágrafo  1º A regulamentação referida neste  artigo  deve
contemplar, no mínimo, o seguinte:                                   

         I - ......................................................; 

         II - obrigatoriedade da adoção do critério de  avaliação dos
ativos  integrantes da carteira do fundo pelo seu valor  de  mercado,
exceto  nas  hipóteses expressamente previstas na  regulamentação  do
Banco Central do Brasil;                                             

         ....................................................." (NR) 

          Art.  2º  Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 14 de fevereiro de 2002 


                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente