Resolução Nº 2.935

                        RESOLUCAO N. 002935                          
                        -------------------                          


                                   Dispõe   sobre   alterações    nas
                                   condições      aplicáveis      aos
                                   financiamentos   ao   amparo    de
                                   recursos do Fundo de Terras  e  da
                                   Reforma Agrária - Banco da  Terra,
                                   de  que  tratam a Lei Complementar
                                   93,  de  1998, e o Decreto  3.475,
                                   de 2000.                          

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em sessão realizada em 28 de fevereiro de 2002,  tendo  em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e
14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, da Lei Complementar 93, de
4 de fevereiro de 1998, dos arts. 10, 11 e 13 do Decreto 3.475, de 19
de  maio  de  2000,  e  3º, parágrafo 2º, da Lei  10.186,  de  12  de
fevereiro de 2001,                                                   

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º  Estabelecer que os financiamentos  ao  amparo  de
recursos  do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco  da  Terra,
ficam sujeitos às seguintes condições:                               

         I - finalidades:                                            

          a)  aquisição  de  imóvel rural,  com  as  benfeitorias  já
existentes;                                                          

           b)   investimento   em   infra-estrutura   básica,   assim
considerada a construção ou a reforma de residência, disponibilização
de  água para consumo humano e animal, rede interna de eletrificação,
abertura  ou recuperação de acessos internos e construção ou  reforma
de cercas;                                                           

          c)   outros   custos,   assim  consideradas   as   despesas
cartorárias  da transação e do registro do imóvel, a elaboração  e  o
acompanhamento do Projeto de Financiamento e as despesas topográficas
referentes à demarcação de parcelas;                                 

         II  -  limite de crédito: R$40.000,00 (quarenta  mil  Reais)
por beneficiário, observado que:                                     

         a)  a aprovação da operação fica condicionada à apresentação
de projeto demonstrando a necessidade da infra-estrutura básica a ser
financiada e a viabilidade técnica, econômico-financeira e  ambiental
da atividade rural a ser explorada;                                  

         b)  o  financiamento pode abranger até 100% (cem por  cento)
do valor dos itens mencionados no inciso I, alíneas "a" a "c";       

         III  -  prazo: até vinte anos, incluídos até  três  anos  de
carência,  estabelecida em função da capacidade de  pagamento  a  ser
gerada pelo empreendimento;                                          

         IV  -  garantia:  hipotecária  ou  alienação  fiduciária  do
imóvel  financiado, devendo, no caso de financiamento às  associações
ou  cooperativas, ser exigido, cumulativamente, garantia fidejussória
dos associados ou cooperados beneficiários do programa;              

         V  -  encargos financeiros: as seguintes taxas  efetivas  de
juros,  aplicáveis  em  função  do  montante  de  financiamento   por
beneficiário:                                                        

         a)  até  R$15.000,00 (quinze mil Reais): 6% a.a.  (seis  por
cento ao ano);                                                       

          b)   acima  de  R$15.000,00  (quinze  mil  Reais)   e   até
R$30.000,00 (trinta mil Reais): 8% a.a. (oito por cento ao ano);     

         c) acima de R$30.000,00 (trinta mil Reais) e até R$40.000,00
(quarenta mil Reais): 10% a.a. (dez por cento ao ano);               

         VI  - benefício: bônus de adimplência de 50% (cinqüenta  por
cento)  na taxa de juros, para cada pagamento efetuado até a data  de
seu respectivo vencimento;                                           

         VII  - revisão dos encargos financeiros: os instrumentos  de
crédito   deverão  conter  cláusula  estabelecendo  que  os  encargos
financeiros  previstos  no inciso V poderão ser  revistos  anualmente
pelo Conselho Monetário Nacional, até o limite de 12% a.a. (doze  por
cento ao ano), no mês de janeiro de cada ano;                        

         VIII  -  remuneração  dos  agentes financeiros:  0,50%  a.a.
(cinqüenta  centésimos por cento ao ano), incidentes  sobre  o  saldo
devedor das operações.                                               

         Art.  2º  Esta  resolução entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  3º Fica revogada a Resolução 2.728, de 14 de junho  de
2000.                                                                

                                   Brasília, 28 de fevereiro de 2002 


                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente