Circular Nº 3.090

                         CIRCULAR N. 003090                          
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                              Redefine   as  regras  do  recolhimento
                              compulsório sobre recursos de depósitos
                              e de garantias realizadas.             

            A  Diretoria  Colegiada do Banco Central  do  Brasil,  em
sessão  realizada  em  27  de fevereiro de 2002,  tendo  em  conta  o
disposto  no  art.  10, incisos III e IV, da  Lei  4.595,  de  31  de
dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e  20
da  Lei  7.730, de 31 de janeiro de 1989, e nos arts. 66 e 67 da  Lei
9.069, de 29 de junho de 1995,                                       

D E C I D I U:                                                       

            Art.  1º  Redefinir as regras do recolhimento compulsório
sobre os recursos de depósitos e de garantias realizadas captados por
bancos  múltiplos  e bancos de investimento, não titulares  de  conta
Reservas   Bancárias,  e  sociedades  de  crédito,  financiamento   e
investimento.                                                        

            Art.  2º Constitui Valor Sujeito a Recolhimento  (VSR)  a
soma  dos saldos inscritos nas seguintes rubricas contábeis do  Plano
Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif):    

                I  -  4.1.1.60.00-2   Depósitos  de  Domiciliados  no
Exterior;                                                            

              II - 4.1.1.75.00-4  Depósitos Obrigatórios;            

             III - 4.1.1.85.00-1  Depósitos Vinculados;              

              IV - 4.9.9.12.10-4  Contratos de Assunção de Obrigações
- Vinculados a Operações Realizadas no País; e                       

              V - 4.9.9.60.00-8 Recursos de Garantias Realizadas.    

           Art. 3º A base de cálculo da exigibilidade do recolhimento
compulsório  sobre  recursos de depósitos e de  garantias  realizadas
corresponde à soma das seguintes parcelas:                           

             I  -  média aritmética da soma dos saldos inscritos  nas
rubricas  de que tratam os incisos I a III do art. 2º desta circular,
registrados  nos  dias  úteis  do período  de  cálculo,  deduzida  de
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais); e                            

            II  -  média aritmética da soma dos saldos inscritos  nas
rubricas  de que tratam os incisos IV e V do art. 2º desta  circular,
registrados  nos  dias  úteis  do período  de  cálculo,  deduzida  de
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).                              

            Parágrafo  único.  O  período de cálculo  tem  início  na
segunda-feira  de  uma  semana e término  na  sexta-feira  da  semana
seguinte.                                                            

            Art. 4º A exigibilidade de recolhimento compulsório sobre
recursos  de depósitos e de garantias realizadas é apurada aplicando-
se  a  alíquota de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre a  base  de
cálculo de que trata o art. 3º desta circular.                       

             Art.   5º  A  instituição  financeira  está  isenta   do
recolhimento  compulsório de que se trata se a sua exigibilidade  for
igual ou inferior a R$10.000,00 (dez mil reais), devendo, entretanto,
prestar  as  informações  conforme  estabelecido  no  art.  8º  desta
circular.                                                            

            Art. 6º A exigibilidade apurada vigora da quarta-feira da
semana  seguinte ao período de cálculo até a terça-feira  da  segunda
semana subseqüente.                                                  

             Parágrafo   1º   O   recolhimento  deve   ser   efetuado
exclusivamente em espécie, por intermédio de instituição  titular  de
conta Reservas Bancárias, que comandará a respectiva transferência  a
crédito da correspondente conta de recolhimento.                     

            Parágrafo 2º O saldo de encerramento diário da respectiva
conta  de  recolhimento deve corresponder a 100% (cem por  cento)  da
exigibilidade.                                                       

           Parágrafo 3º O valor recolhido na forma desta circular não
faz jus a remuneração.                                               

            Parágrafo  4º A conta de recolhimento pode ser livremente
movimentada  pela  instituição titular, a crédito de  conta  Reservas
Bancárias de sua livre escolha a cada movimentação.                  

            Parágrafo  5º  A  movimentação da conta  de  recolhimento
observa  o  horário estabelecido para o funcionamento do  Sistema  de
Transferência de Reservas (STR) do Banco Central do Brasil.          

            Art.  7º  A  instituição financeira que não  observar  as
normas  relativas  à  manutenção de saldo na  conta  de  recolhimento
incorre  no  pagamento de custo financeiro, na forma estabelecida  na
regulamentação em vigor.                                             

            Art. 8º A instituição financeira deve fornecer, até o dia
útil  imediatamente  anterior à data em  que  inicie  a  vigência  da
respectiva exigibilidade, os dados diários relativos à correspondente
base de cálculo.                                                     

            Parágrafo 1º A instituição está dispensada de prestar  as
respectivas informações, caso a base de cálculo permaneça  inalterada
em relação à do período de cálculo anterior.                         

            Parágrafo  2º  Na  hipótese de  ausência  de  informações
relativas a um período de cálculo até o prazo fixado no "caput" deste
artigo,  será  atribuído à base de cálculo  o  valor  relativo  à  do
período anterior.                                                    

            Parágrafo  3º  A instituição financeira que  informar  ou
alterar os dados após o prazo fixado no "caput"  deste artigo incorre
no pagamento de multa, na forma prevista na regulamentação em vigor. 

            Art.  9º A instituição financeira sujeita ao recolhimento
compulsório  de  que trata esta circular deve indicar  a  instituição
financeira   titular  de  conta  Reservas  Bancárias  à  qual   serão
encaminhadas as cobranças, pertinentes a custos financeiros e multas,
e creditadas eventuais devoluções.                                   

            Art. 10. Fica o Departamento de Operações Bancárias e  de
Sistema  de  Pagamentos (Deban) autorizado a baixar  as  normas  e  a
adotar as medidas necessárias à execução do disposto nesta circular. 

            Art.  11. Esta circular entra em vigor em 22 de abril  de
2002,  quando  ficará revogada a Circular 2.987, de 23  de  junho  de
2000.                                                                


                         Brasília, 1º de março de 2002               


                         Luiz Fernando Figueiredo                    
                         Diretor